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Economia

Imposto de Renda

Uberização dos taxistas

Motoristas do Uber não têm sequer os mesmos privilégios fiscais dos taxistas quanto das isenções de impostos na compra de veículos

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Celso Ming,
O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2016 | 21h00

Se é para garantir igualdade de condições de competitividade no serviço de transportes urbanos individuais, então é preciso começar por cobrar Imposto de Renda dos taxistas. Nenhum deles paga. E esse é um tratamento favorecido que não tem amparo da lei e é um fato que vai na contramão do que pretendem e do que argumentam.

Os taxistas vêm demonstrando selvageria sem precedentes na repressão a seus novos concorrentes. Não aceitam que uma novidade tecnológica, como a proporcionada pelo sistema Uber, tenha escancarado a baixa qualidade do serviço que proporcionam nas grandes cidades.

Aferram-se eles ao argumento de que os motoristas que operam com o aplicativo Uber não estão sujeitos às taxas e ao pagamento de alvarás que as prefeituras lhes cobram e que, por isso, lhes fazem concorrência desleal.

A queixa só é procedente na questão do alvará a cujo pagamento os taxistas estão sujeitos e a turma do Uber, não. No entanto, essa matéria já está sendo superada pelo novo projeto de regulamentação proposto pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. A ideia é a de que empresas interessadas em proporcionar o serviço de transporte urbano individual, e não apenas o Uber, adquiram direitos limitados a determinadas quilometragens e tempo de validade. Mas nem essa linha de regulamentação está sendo aceita pelos taxistas, porque legalizaria a concorrência.

Os motoristas do Uber não têm sequer os mesmos privilégios fiscais dos taxistas quanto das isenções de impostos na compra de veículos novos.

Em todas as áreas da atividade econômica, todo avanço tecnológico, como a utilização dos aplicativos proporcionados pelo Uber, acaba por aumentar a eficiência e a capacidade de competição da atividade. Pretender a anulação desse efeito com base apenas na defesa de supostos direitos adquiridos ou de privilégios corporativos, como a que rege a atividade dos taxistas, é um jeito inaceitável de rejeitar os avanços tecnológicos e de manter a sociedade no atraso, apenas porque não querem adaptar-se aos novos tempos.

A ineficiência dos atuais serviços de táxi não se limita à baixa qualidade do serviço prestado e à tarifa alta demais. O sistema no Brasil funciona com enormes ineficiências e grandes desperdícios. Não faz sentido, por exemplo, que um táxi faça uma corrida de São Paulo ao Aeroporto de Guarulhos e tenha de voltar vazio, porque apenas táxis do município de Guarulhos têm direito à prestação do serviço a partir do aeroporto. Estes também têm de retornar vazios porque não podem apanhar passageiros em São Paulo. Se qualquer um pode contratar uma corrida de táxi ao município vizinho e este mesmo táxi pode fazer o caminho de volta ao ponto de origem com o mesmo passageiro, porque prevalecem reservas de mercado desse tipo? Além de enorme desperdício em combustíveis, essas regras contribuem para aumentar os congestionamentos de trânsito.

Tentar destruir os veículos que operam com o sistema Uber, como vêm fazendo taxistas de São Paulo e de outras cidades do Brasil, não é apenas a tentativa do retorno à lei da selva; é uma imbecilidade. Qualquer dia desses, novas siglas, com novos sistemas e novos aplicativos, podem tomar o lugar do Uber ou de quem vier para ocupar o seu lugar. Os taxistas fariam melhor se lutassem pela uberização de seus próprios serviços.

CONFIRA

Por ter saído com erro na edição de sábado, o gráfico que aponta a variação dos preços no Brasil está sendo republicado acima.

Força ao concorrente

Como ontem apontou a agência Dow Jones, parece improvável que a Opep adote uma política de redução da oferta de petróleo com objetivo de puxar os preços para cima, como quer a Venezuela e o Equador. O argumento é o de que uma redução da oferta da Opep abrirá caminho para o gás o óleo de xisto nos Estados Unidos. Este é um setor que reduziu substancialmente seus custos de produção.

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