O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-calendário 2011, termina nesta segunda-feira às 23h59. Para entrega em disquete, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento das agências bancárias.
A Receita alerta para o risco de se deixar o envio para as últimas horas do dia, quando as pessoas podem encontrar dificuldades e lentidão devido ao grande número de acessos ao site. Dados do Fisco das 9 horas desta segunda-feira apontavam que cerca de 2,4 milhões de contribuintes ainda não haviam prestado contas ao governo.
Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo a pagar pode ser dividido em até oito cotas mensais, sendo que a primeira parcela ou parcela única já vence nesta segunda-feira.
"O problema de deixar para a última hora é a documentação. O contribuinte pode não conseguir organizar tudo em um único dia. A orientação, portanto, é fazer da melhor forma possível, entregar no prazo e fugir da multa", explica o tributarista Samir Choaib.
Caso descubra erros ou omissões após o envio, será possível retificar o documento quantas vezes for necessário. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição ou menor será a multa e a incidência de juros no valor a pagar.
"Existe o mito de que retificar leva a declaração à malha fina, mas isso não existe. Na base de dados da Receita simplesmente sai a declaração antiga e entra a nova", afirma Choaib.
Obrigatoriedade
Este ano, estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam mais de R$ 23.499,15 ao longo de 2011. Aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil ou tinham, em 31 de dezembro do ano passado, a propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil também devem prestar contas ao Fisco.
As deduções também tiveram os valores atualizados. O abatimento por dependente foi fixado em até R$ 1.889,64, enquanto que o de educação passou para R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60. Para os contribuintes que optarem pela declaração simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.
Neste ano, as doações para projetos amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente feitas até 30 de abril poderão ser abatidas ainda nesta declaração. Até 2011, só era permitido abater as doações feitas no ano anterior. A dedução está limitada a 3% do imposto devido.
Restituição
As restituições serão divididas em sete lotes, com início em junho e término em dezembro. Os contribuintes serão priorizados pela ordem de entrega da declaração. Aqueles que enviarem pela internet também terão preferência sobre os que entregarem em disquete. Os idosos recebem preferencialmente nos primeiros lotes.
