Um problema de R$ 350 bilhões

Há um problema referente ao papel do Estado e seu tamanho

Gustavo H. B. Franco, O Estado de S. Paulo

30 Julho 2017 | 05h00

A decisão recente de aumentar impostos indiretos despertou imensa e justificada contrariedade. Um cheiro de Revolta de Atlas.

Como é possível que o governo federal não se possa reduzir despesa? Não é óbvio que o governo gasta mal, faz coisas demais e não “retorna” o dinheiro dos impostos com serviços de boa qualidade? 

Não deveria ser claro que o governo serve ao cidadão e não a seus servidores, ativos e inativos? Como pedir mais dinheiro da sociedade para jogar numa máquina tão atrapalhada, inchada, ineficiente e mesmo corrompida?

Não há dúvida que temos um problema referente ao papel do Estado e seu tamanho, ou que chegamos a um saudável ponto de reflexão e, quem sabe, de inflexão nesse assunto. 

Foi-se o tempo da discussão teórica sobre o Estado, quando qualquer ideia que diminuísse o papel supostamente redentor do Estado era desqualificada como projeto conducente ao “Estado Mínimo”.

Na verdade, o tamanho do Estado tinha virado uma pauta sindical (a “valorização” do servidor e a multiplicação dos concursos e carreiras) e um empreendimento de colonização política.

Não se sabe bem o que é o Estado Mínimo, mas todos conseguem identificar um estado obeso e capturado, e cuja pilhagem se tornou a razão de ser de muitos partidos políticos, corporações, federações e sindicatos. O Estado se tornou uma ocupação, e o problema não é novo.

O sintoma mais contundente da disfuncionalidade do Estado era a inflação.

Em termos simples, a despesa é o tamanho das demandas sobre o Estado e a receita é o que a sociedade quer dar ao Estado. São duas maneiras de observar “o tamanho do Estado”, sobre o qual tanto se discute.

As duas não podem divergir por muito tempo, nem muito relevantemente, mas era exatamente o que se passava no tempo em que o Estado cobria a diferença pintando pedaços de papel. Era um jeito fácil de fechar a conta, pois a inflação funciona exatamente como um imposto indireto. 

Fácil de entender também a contrariedade com a inflação, pois é a mesma que se observa com os impostos. As coisas ficaram bem mais claras duas décadas atrás com o Plano Real.

Mas depois que a inflação deixou de ser uma solução para regular a desproporção entre desejos e possibilidades, ficamos com um problema: para não mexer no gasto, ou bem aumentávamos os impostos ou o endividamento.

Na verdade, fizemos as duas coisas, e pouco ou nada no terreno da despesa. A dívida aumentou um bocado depois de 1994, mas o ajuste veio em 1998, com o acordo com o FMI, depois de muitas hesitações. E daí em diante passamos mais de uma década com as contas no azul, e com o endividamento público se reduzindo. 

Dez anos de austeridade, ou seja, com responsabilidade fiscal, crescimento, melhoria na distribuição de renda e acumulação de reservas. É verdade que tínhamos um belo vento a favor, mas fizemos a coisa certa e a medicina convencional funcionou, como se espera.

Depois de 2009, todavia, com o furacão Dilma, o problema retornou. Fomos de um superávit primário na faixa de 3% do PIB (algo como R$ 210 bilhões em dinheiro de hoje, arredondando a conta) para um déficit de 2,5% do PIB, os R$ 139 bilhões de hoje, previstos para 2017, conforme a meta fixada na LDO. 

A virada negativa foi de R$ 350 bilhões, portanto.

Como explicar esse fenômeno?

Os artífices da Nova Matriz Econômica têm muitas histórias para justificar o acontecido, todas ruins, algumas péssimas. Mas, na verdade, nenhuma dessas teses heterodoxas tem a menor importância, são como discursos do ditador da Coreia do Norte, legendas para o inexplicável.

Também os detalhes técnicos e ilegalidades cometidas pela ex-presidente, e que lhe custaram o mandato, passam a ter menos importância macroeconômica que o resultado global do esforço: R$ 350 bilhões. Este é o tamanho do problema, um número impossível e a iminência de um inédito apagão administrativo, financeiro e fiscal do setor público. 

Impossível?

Durante os dez anos anteriores a 2008, nós vivemos muito bem sem esses gastos, e vínhamos prosperando. Talvez exatamente por causa disso: estávamos nos afastando da insustentabilidade fiscal, para onde fomos novamente colocados e de onde não estamos conseguindo sair.

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