Unafisco espera rejeição de Super Receita pelo Senado

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira, previu hoje que há grandes chances da MP 258, que cria a Super Receita, ser rejeitada pelo Senado Federal ou perder de validade antes que os senadores tenham tempo de votá-la. A MP foi aprovada ontem à noite pelo plenário da Câmara e tem prazo de validade até o próximo dia 18. Se não for aprovada até lá, perderá a sua eficácia. Os auditores vão trabalhar pela rejeição da MP no Senado. "O governo terá muito maior dificuldade em aprovar a MP no Senado. É um absurdo uma matéria dessa complexidade ser discutida em dois dias. O Senado não pode abdicar de sua função de defender os direitos de defender os direitos da sociedade", disse Nogueira. Segundo ele, os partidos de oposição - PSDB, PFL e PDT - vão trabalhar contra a aprovação da MP. Para o presidente do Unafisco, a MP, se aprovada, vai "desorganizar por muito tempo a administração tributária do País". Nogueira alertou para o risco que a fusão da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária pode trazer o financiamento das aposentadorias e pensões do INSS. "O relator Pedro Novais melhorou um pouco o texto, mas retirou da Previdência a possibilidade de fazer política de arrecadação", criticou. A maior preocupação do Unafisco é com a possibilidade de dívidas previdenciária serem compensadas com o crédito tributário. Nogueira ressaltou que a Receita não fez nenhum estudo ou planejamento demonstrando que a fusão trará ganho de produtividade.

Agencia Estado,

09 Novembro 2005 | 13h37

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