O Simples Doméstico, sistema unificado de pagamento de tributos e encargos de trabalhadores domésticos, entra em vigor nesta quinta-feira, 1º de outubro, ainda suscitando muitas dúvidas entre os empregadores. Entre os impostos e encargos a serem pagos estão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes e a rescisão contratual.
O novo sistema também altera algumas regras. O FGTS, antes facultativo, passa a ser obrigatório. Ao mesmo tempo, o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que até hoje era de 12%, foi reduzido por conta dos novos tributos.
Segundo o governo, dos 6 milhões de trabalhadores domésticos no País, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada. Confira as principais dúvidas sobre o Simples Doméstico.
