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Vinte anos depois do Real

José Paulo Kupfer

Mesmo que não se cometa a injustiça de minimizar o espetacular trabalho de reconstrução das estruturas econômicas, promovido pelo Plano Real, as dificuldades fiscais e cambiais que a economia nunca deixou de enfrentar também não permitem esquecer que a obra não foi terminada. Vinte anos depois, completados hoje, talvez não haja melhor prova disso do que as taxas de juros renitentemente altas e sempre acima dos padrões internacionais.

Compartilham desse diagnóstico alguns dos principais formuladores do plano de estabilização monetária e reforma institucional que abriu caminho para um dos períodos mais modernizadores e inclusivos da história econômica brasileira. O economista Pérsio Arida prega hoje uma nova rodada de reformas, capaz de conduzir a inflação à metade dos 6% ao ano atuais e da média anual nestes últimos 20 anos. Edmar Bacha reafirma ter faltado a definição de uma estratégia de estabilização consistente com o crescimento econômico e o equilíbrio externo.

O Plano Real nasceu de um diagnóstico inovador das causas da persistente alta de preços na economia. A inflação, no Brasil, segundo esse diagnóstico, se alimentava dela mesma, em razão da generalização da correção monetária dos preços. Se o Brasil não foi o criador da correção monetária, introduzida pelos ministros Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões com as reformas liberais de 1965, no governo do marechal Castello Branco, foi aqui, sem dúvida, que a prática mais avançou. Mecanismo engenhoso de administrar os conflitos distributivos inerentes aos processos inflacionários, a correção monetária encontrou na sociedade do "deixa disso" e do "jeitinho" terreno fértil para prosperar.

Uma ideia ousada - e tão heterodoxa quanto a correção monetária - para cortar a inércia inflacionária vinha sendo desenvolvida há dez anos pelos professores Pérsio Arida e André Lara Resende, expoentes do Departamento de Economia da PUC-RJ. Depois das fracassadas experiências de congelamento de preços, a partir do Plano Cruzado, de 1986, de cuja formulação participaram as principais cabeças do Real, era preciso encontrar uma fórmula que evitasse remarcações preventivas de preços.

Em lugar de tentar cortar a inflação a machadadas, impedindo elevações de preços por coerção legal, optou-se por organizar a alta de preços com a promoção de uma superindexação. Levados por um índice de nome misterioso para os leigos, a Unidade Real de Valor (URV), os preços subiriam, diariamente, acompanhando a cotação do dólar do dia anterior, num processo de engorda até o abate. Tratava-se, na verdade, de uma dolarização à brasileira e, de fato, a nova moeda nasceu na paridade com o dólar de 30 de junho de 1994, quando a inflação, em 12 meses, chegava a 4.900%.

Bem-sucedido em seus objetivos principais, o Plano Real produziu alguns efeitos colaterais negativos. A profunda reestruturação bancária levada a cabo, sobretudo em instituições públicas estaduais, combinada com a resolução de inúmeros esqueletos fiscais e o financiamento de privatizações na infraestrutura, produziu um salto na carga tributária. Ela passou de 28% do PIB, em 1995, para 32,3%, em 2002. Nos anos seguintes, subiria para 35% do PIB.

Especula-se até hoje se a decisão de adotar a nova moeda em 30 de junho de 1994 não teria sido precipitada e decidida de olho no calendário eleitoral, para eleger o candidato Fernando Henrique, ex-ministro da Fazenda e mentor do Plano, em outubro. Do mesmo modo, avalia-se que a substituição traumática do regime de câmbio fixo pelo flutuante, em janeiro de 1999, depois de uma sucessão de crises de dívida externa em economias emergentes, teria sido provocada pela demora em mudar o regime de câmbio, diante de uma situação insustentável desde agosto do ano anterior, para não atrapalhar a reeleição do presidente, dois meses depois.