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Vitória para o agronegócio do Brasil na OMC

Pode não ter sido manchete à época, mas em dezembro de 2015 o Brasil obteve grande vitória para o seu agronegócio nas negociações comerciais. Reunidos em Nairóbi, os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) finalmente concordaram em proibir o uso de subsídios à exportação na agricultura.

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Roberto Azevêdo*

26 Março 2016 | 08h00

Por muitos anos, produtores agrícolas no Brasil e em outros países em desenvolvimento foram prejudicados por essa prática, que faz com que produtores menos eficientes sejam subsidiados pelos seus governos para venderem bens agrícolas no mercado internacional. Como consequência, os preços internacionais tornam-se artificialmente baixos, prejudicando produtores mais competitivos, como os do Brasil.

Ao colocar um ponto final nesses subsídios, a OMC obteve a mais significativa reforma comercial na área agrícola em mais de duas décadas, atendendo a uma demanda antiga de países como o Brasil. A decisão trará ganhos concretos, por exemplo, para os exportadores de açúcar, carne suína e frango, produtos para os quais subsídios às exportações ainda são frequentes. Mesmo que, na prática, a concessão desse tipo de subsídio tenha caído nos últimos anos, a decisão de Nairóbi impede que no futuro eles sejam retomados. Certamente, ainda há muito espaço para reduzir distorções no mercado agrícola, mas Nairóbi representa um grande passo.

Essa decisão histórica ocorre na sequência de outro grande marco nas negociações da OMC: a conclusão do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), no fim de 2013. O AFC ajudará a remover a burocracia que ainda atrapalha o fluxo de mercadorias nas fronteiras. A implementação total do acordo poderá reduzir os custos de comércio em cerca de 15% em média, além de aumentar as exportações globais em até US$ 1 trilhão por ano. Seu impacto comercial será maior do que se houvesse a eliminação de todas as tarifas de importação hoje existentes mundo afora.

A OMC precisa que 2/3 de seus membros ratifiquem o AFC para que ele entre em vigor. Numa decisão que merece ser comemorada, o Congresso brasileiro aprovou o acordo no dia 3 de março. Com isso, o Brasil está muito próximo de se juntar ao grupo de mais de 70 países que já o ratificaram.

Esses sucessos recentes estão mudando os rumos do debate sobre o comércio internacional. Muita atenção tem sido dedicada aos acordos megarregionais negociados fora da OMC. Mas o fato é que esses esforços não precisam ser feitos em detrimento da OMC. Tampouco a atenção dada à OMC precisa ocorrer em prejuízo de outras negociações. Os temas recentemente negociados com sucesso na organização, caso tivessem sido tratados no nível regional, teriam, no melhor cenário, gerado resultados econômicos mais limitados ou, mais provavelmente, não teriam gerado acordo algum. Esses resultados positivos tiveram de ser assegurados no plano global pela OMC. Isso mostra a relevância da organização e prova que o comércio pode avançar em frentes distintas e ao mesmo tempo. O que precisamos garantir é que as diferentes iniciativas comerciais complementem umas às outras.

Na OMC, o atual debate é sobre quais temas avançar a partir de agora. Assuntos importantes para o Brasil continuam na mesa de negociação, como acesso a mercados e subsídios domésticos na área agrícola. Alguns se perguntam se a OMC não deveria começar a olhar para outras questões que ganham importância atualmente, entre elas, por exemplo, economia digital, investimentos ou a participação de empresas de menor porte no comércio.

Esse debate vai determinar o futuro das negociações globais de comércio. Este é, portanto, um momento crucial. O Brasil deve assegurar que a OMC continue concluindo acordos que beneficiem o País, e que também apoiem o crescimento econômico e o desenvolvimento em nível global. Temos de seguir colhendo resultados positivos na OMC e, ao mesmo tempo, plantar as sementes para o futuro do comércio internacional.

*DIRETOR-GERAL DA OMC

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