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Minha Casa Melhor acaba um ano e meio após ser criado

- Atualizado: 03 Outubro 2015 | 19h 02

Programa para a compra de móveis e eletrodomésticos pelos mutuários do "Minha Casa" financiou só 15,6% do total prometido

BRASÍLIA

O governo descarta voltar com o programa Minha Casa Melhor, que dava empréstimos em condições especiais para a compra de eletrodomésticos, eletrônicos e móveis para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Desde o início do ano, as contratações estavam suspensas, mas a presidente Dilma Rousseff garantiu que seriam retomadas ainda em 2015, com o lançamento da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida. A promessa não será cumprida. Faltam recursos no governo para bancar o Minha Casa Melhor, que é alvo de críticas da atual equipe econômica. 

Entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida, em Catanduva, em agosto

Entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida, em Catanduva, em agosto

morte prematura do programa – que durou um ano e meio – deixa o governo bem longe de cumprir a meta de liberar R$ 18,7 bilhões nessa linha de crédito especial, com juros de 5% ao ano, bem abaixo das taxas de mercado. A Caixa Econômica Federal informou que as famílias que pegaram o cartão do programa usaram R$ 2,92 bilhões, ou seja, 15,6% do valor total prometido pelo governo.

“Não há, neste momento, previsão de retomada de contratações do produto”, admitiu o banco, em nota ao ser procurado pela reportagem. O Estado apurou que não existe na Caixa estudo para “ressuscitar” o produto, rejeitado pela equipe técnica do banco. Antes mesmo do lançamento, a área de risco da Caixa produziu um relatório com o alerta que o Minha Casa Melhor representava perigo à saúde financeira do banco.

Vitrine eleitoral. O Minha Casa Melhor foi lançado em junho de 2013 como vitrine eleitoral da presidente Dilma, que buscava a reeleição. Para operá-lo, a Caixa recebeu R$ 8 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões foram direcionados para o programa – o resto foi usado para capitalizar o banco. No lançamento, o governo disse que esperava atender 3,7 milhões de famílias. 

Quando o programa foi suspenso no início deste ano, 640 mil famílias tinham recebido o cartão. Cada uma podia financiar até o limite de R$ 5 mil nos produtos determinados pelo governo, como geladeira, fogão, lavadora de roupas, TV digital, guarda-roupa, cama, mesa e sofá. O prazo de pagamento é de dois anos. No total, foram colocados à disposição R$ 3,2 bilhões a essas famílias. 

A Caixa informou que os mutuários ainda podem usar os limites disponíveis nos cartões contratados, dentro do prazo estipulado. A linha de crédito fica disponível por um ano a partir da emissão do cartão. 

Inadimplência em massa. Outro ponto ressaltado pelos críticos do programa, dentro do próprio governo, é o elevado calote. A Caixa não divulga a inadimplência – atrasos superiores há 90 dias – de linhas específicas, mas o Estado apurou que no programa está em torno de 30%. Em linhas similares oferecidas pela rede bancária para a compra desses produtos, o calote médio não ultrapassa 10%, segundo dados do Banco Central.

Para compensar a perda do banco com a inadimplência dessa linha, o governo dispensou a Caixa de repassar ao Tesouro até 75% do lucro líquido ajustado todo ano enquanto durarem as operações do programa.

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