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'Vivemos num País que perdeu a capacidade de crescer'

Agenda feita por grupo de economistas prevê melhoria na distribuição de renda e autonomia do Banco Central

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Por Redação
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Para o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, o Brasil perdeu a capacidade de crescer, porque acabou a bonança externa e não há mais sobras de mão de obra interna. Agora, para avançar em termos de renda, será preciso melhorar a produtividade. Qual o diagnóstico que justifica o lançamento da agenda? A gente vive num País que de repente perdeu a capacidade de crescer. Algumas coisas aconteceram. Em primeiro lugar, tem o fim de uma bonança externa que permitiu que o País crescesse mais rápido. Em segundo lugar, tem uma limitação demográfica. O Brasil já teve, no passado, uma história de abundância de mão de obra e não tem mais. Por volta dos anos 1950, havia mais de 60% da população do País no interior e simplesmente deslocar gente da agricultura para a indústria aumentava a produtividade. Como crescer, então? Temos de crescer daqui para a frente em cima de aumento de produtividade. Não temos problema de falta de demanda, não é nada disso. É claro que, por algum tempo, a gente teve uma melhoria na relação de trocas que permitiu crescer o consumo mais rápido aqui dentro, porque já existe uma limitação de poupança interna, mas isso gera crescimento de déficit de conta corrente. Então, esse tipo de crescimento tem um limite. Como aumentar a produtividade? Para crescer a produtividade, você precisa de duas coisas. Tem de melhorar o capital humano, com investimento em educação. Tem uma parte extensa da agenda que cuida dessa parte. E tem na verdade um subproduto, que é melhorar a equidade da distribuição de renda. O objetivo não é só crescer, é crescer e distribuir, mas distribuir dando mais condições para que, naturalmente, cresçam as rendas. Você pode fazer transferências de renda para as camadas mais baixas, mas tem de, no fundo, investir em capital humano para produzir os dois: melhoria da produtividade e mais equidade. Em segundo lugar, tem de investir mais em capital físico mesmo. Um dos eixos da agenda é melhorar a política macroeconômica. O que é preciso ser feito? Tem toda uma arrumação da parte macroeconômica, que foi desarrumada nesses últimos anos. Houve controle de preços para segurar a inflação. A gente reconhece lá pelas tantas no documento que intervenções no mercado de câmbio são importantes para tirar volatilidade e grandes movimentos agudos, mas isso tem de ser limitado a tirar as volatilidades. Você não pode artificialmente segurar a taxa de câmbio, porque isso produz um desajuste; nem usar controle de preços, porque no fundo gera distorções. É a recuperação do tripé (meta de inflação, superávit primário nas contas públicas e câmbio flutuante)? Evitamos rótulos. No fundo, não estamos falando de flutuação pura do câmbio. Que não tenham interferências que deixem o câmbio fora do lugar. É claro que, quando o câmbio flutua demais, ele emite sinais distorcidos para a economia e é preciso eliminar volatilidades. Controlar a inflação é um problema de política monetária, não tem como escapar disso. Já foram tentadas todas as alternativas no mundo e funciona isso. O Banco Central tem de ter certo grau de autonomia para operar o instrumento. E, na política fiscal, algumas coisas são elementares. O Brasil precisa de um superávit primário transparente, muito bem feito, que no fundo traga a dívida pública para baixo. E para além da macroeconomia? Isso é uma parte da história. Tem uma parte de governança das políticas públicas. Você tem de decidir para gerar ganhos de produtividade e eficiência. Suponha que você tenha de fazer uma interferência na economia para gerar algum subsídio para algum setor. Isso é uma visão particular minha. Quando a gente estuda economia, a gente vê que o retorno social, às vezes, diverge do retorno privado. Há retornos privados que só são muito altos se gerarem uma externalidade negativa. Então, é preciso interferir no sistema de preços para equalizar o retorno social e o retorno privado. Isso aparece vira e mexe aqui e ali, e você precisa ter um subsídio para equalizar. Se isso tiver de ser feito, ou através do BNDES ou de quem quer que seja, tem de ser muito transparente. Tem de dizer para que é feito, para onde foi, quem se beneficiou e tem de ter uma avaliação contínua se o que isso gerou benefício social ou não. / V.N.

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