A Vivo, do grupo Telefônica Brasil, tornou-se alvo de uma investigação aberta nesta semana pelo Ministério Público (MP) do Distrito Federal por suspeita de uso ilegal de dados pessoais de 73 milhões de usuários para fins de publicidade.
Segundo o MP, o foco da investigação é o Vivo Ads, plataforma de marketing pela qual os dados seriam compartilhados pela operadora com anunciantes.
A plataforma fornece publicidade a partir de dados como perfil dos clientes, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos de consumo.
"Para os anunciantes, é uma ótima opção de direcionamento de conteúdo para potenciais clientes", destaca o MP. Por outro lado, o MP pondera que essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário. "Vale destacar que o serviço Vivo Ads não permite que os clientes se oponham ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade", afirma o MP.
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP, responsável pela investigação, alerta que o Marco Civil da Internet assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado.
Diferente do modelo de negócio de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público com contrapartida financeira dos usuários. Nem no contrato de serviço nem no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade, alega o MP.
O inquérito que investiga o caso é assinado pelos promotores Frederico Meinberg Ceroy e Paulo Roberto Binicheski e poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários. O advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, autor do livro "Marco Civil da Internet Comentado", lembra que a legislação brasileira veta o fornecimento a terceiros de registros de usuários sobre conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento.
Dessa forma, clientes da empresa que desconfiarem, mesmo sem provas, que suas informações foram repassadas pela operadora podem solicitar registros de uso de seus cadastros ou mesmo acionar a companhia.
"Alguém que transitava por determinado estabelecimento ou que fez consultas sobre algum tipo de produto ou serviço e passou a receber anúncios via operadora de empresas com negócios relacionados a esse tipo de informação pode ser uma das vítimas da suposta prática", afirma Gonçalves.
O que diz a empresa. A Telefônica Brasil afirmou, por meio de nota, que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes.
A empresa explicou que o Vivo Ads é uma plataforma de mídia na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços.
De acordo com a companhia, essa interação é sempre previamente autorizada pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo.
O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema. A companhia ainda reiterou que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes.
