Você paga mais essa conta

Você paga mais essa conta

Quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de 6,5% para 7,0% ao ano os juros cobrados pelo BNDES, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

27 Setembro 2015 | 03h00

Como os juros básicos (Selic) estão a 14,25% ao ano; e como sabemos pelas declarações do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que aí ficarão por um bom tempo, segue-se que a conta dos subsídios cobrados da sociedade brasileira corresponderão a mais do que o dobro dos juros pagos pelos beneficiários do BNDES.

O subsídio acontece porque os recursos do BNDES provêm do Tesouro, por meio de transfusões - altamente questionáveis, diga-se. O estoque total desses repasses ultrapassa os R$ 400 bilhões. O Tesouro levanta esses recursos no mercado a juros que hoje são os da Selic (14,25% ao ano), para recebê-los de volta a 7,0% ao ano.

Em 2016, só o volume correspondente a esses subsídios ultrapassará os R$ 38 bilhões, 18,7% mais do que a arrecadação pretendida com a CPMF, de R$ 32 bilhões. É uma conta que vai ser empurrada para o contribuinte brasileiro.

Essa triangulação Tesouro, BNDES e empresas é enorme fonte de distorções. É nova conta movimento, semelhante à que havia entre o Banco Central e o Banco do Brasil, extinta em 1986. Cria uma dinheirama paralela, que não passa pelo Orçamento da União e não é submetida ao crivo do Congresso.

Como fornece créditos altamente subsidiados, como se viu, o BNDES impede o desenvolvimento de um mercado de recursos de longo prazo. Nessas condições, nenhum outro banco tem condições mínimas para competir com esse peso superpesado. E uma economia com crédito de longo prazo atrofiado ou inexistente é um obstáculo quase intransponível para o investimento e, portanto, para o crescimento futuro.

A quarta distorção acontece no nível dos critérios da concessão dos empréstimos. Não há transparência sobre como são feitos. Sempre que questionados a respeito disso, os dirigentes do BNDES alegam que não podem abrir informações protegidas por sigilo bancário.

No entanto, não é segredo para ninguém que o BNDES age como braço político do governo, que escolhe os tais futuros campeões nacionais ou, simplesmente, os amigos de sempre, e lhes repassa bondades. E não estamos falando aqui dos presentes do BNDES concedidos a título de financiamento a serviços prestados no exterior, para projetos de investimentos de governos amigos.

Muitas das empresas contempladas com essas benesses dispõem de recursos próprios para tocar seus projetos. Mas, é claro, preferem aplicá-los a juros no mercado financeiro, onde obterão, como se viu, pelo menos o dobro do que vão pagar pelos créditos.

A maior distorção é a que acontece no mercado monetário. O crédito é uma das correias de transmissão da política monetária (política de juros), o instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. Se o BNDES pratica juros subsidiados, o Copom tem de puxar a Selic para cima, muito mais do que teria de puxar para produzir o resultado desejado. Em outras palavras, a atuação do BNDES é um dos fatores da baixa eficácia da política de juros.

CONFIRA

Setembro está acabando. Convém verificar a quantas estão as cotações do barril de petróleo. O preço do tipo Brent, negociado em Londres, caiu 9,87% só neste mês e 24,04% em 2015. As cotações do WTI, negociado em Nova York, recuaram 7,09% em setembro e 21,98% este ano. 

Fechamento de poços

A novidade são os efeitos da baixa prolongada. Grande número de produtores já não consegue competir a esses preços. Está fechando poços ou reprogramando investimentos à espera de melhores dias. Essa reação é especialmente intensiva no setor de óleo de xisto nos Estados Unidos.

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