BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta quinta-feira, 24, que a votação da Medida Provisória (MP) 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), deve ser concluída até terça-feira, 29. "A gente vai avançar com a MP 777 e, se não terminar hoje (quinta-feira), termina na terça-feira", disse.
A ideia é que o Senado tenha ainda uma semana e meia para votar a matéria em plenário. O prazo para a aprovação da medida provisória no Congresso expira em 7 de setembro.
Pouco antes de reabrir a sessão desta quinta-feira, que estava suspensa por falta de quórum, Maia disse que os parlamentares favoráveis à TLP não querem prejudicar empresas, mas, sim, dar mais transparência aos empréstimos e igualar as condições oferecidas a empresas grandes, médias e pequenas.
Diante da resistência demonstrada por sindicatos patronais contrários à MP 777, o presidente da Câmara afirmou que a TLP extinguirá uma distorção na taxa de juros que prejudicava as empresas menores. "A TLP é uma transformação importante no sistema de juros do Brasil. Acaba com uma distorção grave, que vem há anos, na qual o Estado brasileiro subsidia de forma implícita, sem autorização do Congresso, poucas empresas", disse.
"70% do crédito do BNDES é concentrado em empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões e, na hora que 20% do estoque do crédito tem uma taxa privilegiada, um subsídio implícito, tanto do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) quanto do Tesouro, isso acaba gerando um prejuízo a outra parte do crédito. Os outros 80% do crédito no Brasil acabam pagando taxas mais caras porque têm de pagar a distorção dos 20% subsidiados", argumentou Maia.
O deputado do DEM aproveitou para criticar o que classifca como "igrejinhas" dentro do governo. "Estamos trabalhando na linha de acabar com privilégios na Previdência e do setor privado no governo, como nos casos do BNDES, do Sistema S, das desonerações. Nosso papel nos próximos anos é reconstruir o sistema tributário para que os recursos brasileiros sejam concentrados nos que mais precisam, nas pessoas mais pobres do Brasil."
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Ele afirmou que o Congresso deveria ter aberto "há muitos anos" a discussão sobre o crédito fornecido pelo BNDES por meio da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), cuja fórmula, na prática, inclui um subsídio do Estado, já que fica abaixo da praticada no mercado por outros bancos e também abaixo do que o governo paga para tomar empréstimos. A TLP, por sua vez, tende a se aproximar gradativamente dos juros praticados pelo mercado.
Se o Congresso aprovar a MP 777, a previsão é que a TJLP seja substituída pela TLP a partir de 2018. "Estamos construindo um ambiente para dar mais transparência e mais chances de que pequenas e médias empresas possam ter mais acesso ao crédito do BNDES. O subsídio implícito precisa ser explícito. O Congresso precisa decidir quais setores vão ter acesso ao subsídio. Precisa ter uma regra clara para que todos, de forma igual, tenham condições de procurar esse financiamento", disse Maia.
O presidente da Câmara ironizou a oposição, que tentou obstruir a votação da MP nesta quarta-feira, 23. Deputados do PT argumentam que a TLP pode acabar com o diferencial dos empréstimos do BNDES, que, "como banco público", vinha fomentando grandes obras e empresas. Alguns representantes industriais também são contra a mudança.
"Achei engraçado ontem (quarta-feira) o que vi em alguns discursos: a aliança do PT com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O PT criticou tanto a Fiesp no impeachment, reclamou do patinho, aí faz uma aliança tática. Prova que a política é assim. Coisas estranhas também acontecem", concluiu Maia.
