A Petrobrás informou que seu conselho de administração, em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, decidiu afastar temporariamente do cargo seu diretor de Governança e Conformidade João Elek. A determinação foi tomada em análise da decisão da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República de aplicar advertência ao diretor esta semana.
O afastamento vale a partir desta quarta-feira e até que o recurso que ele impetrará na CEP seja julgado. O diretor-adjunto da Diretoria de Governança e Conformidade (DGC) responderá pelo expediente, segundo a estatal. "Dada a penalidade de advertência aplicada pela CEP, e a natureza da função exercida pelo Sr. João Elek, o conselho de administração decidiu afastá-lo temporariamente até que o seu recurso seja julgado", afirma.
Segundo a Petrobrás, seu conselho de administração tomou suas decisões com base em algumas considerações. A empresa lembra que questionamento recebido pelo Canal Denúncia em setembro de 2016 apontava para um eventual conflito de interesses dado que a DGC havia contratado a empresa onde a filha de Elek trabalhava. A Comissão de Ética da Petrobras encaminhou o assunto para a CEP, obedecendo a legislação vigente.
A filha de João Elek foi contratada por uma empresa de auditoria para posição iniciante por meio de processo seletivo que durou de setembro de 2015 a março de 2016. Conforme a Petrobrás, em nenhum momento suas funções envolveram assuntos ligados à estatal. No mesmo mês de março, o diretor comunicou à comissão de ética da Petrobrás que sua filha havia sido contratada. O contrato da petroleira com a empresa de auditoria foi assinado em 18 de dezembro de 2015.
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"Por outro lado, a DGC decidiu fazer a contratação de empresa especializada de auditoria, na modalidade de dispensa de licitação, para prestar serviços de investigação das denúncias recebidas pelo nosso Canal Denúncia. A dispensa da licitação foi justificada tendo em vista os riscos que poderiam ser gerados para a companhia, como atrasos e/ou a interrupção desses trabalhos, incluindo o enfraquecimento da governança da Petrobras. Esta forma de contratação recebeu pareceres favoráveis da auditoria interna e do departamento jurídico e ocorreu em data posterior ao início do processo seletivo do qual participou a filha do diretor João Elek", diz a companhia.
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A estatal afirma ainda que, cumprindo seu dever de diligência, o conselho de administração (CA) criou uma comissão especial formada por conselheiros e liderada pelo presidente do Comitê de Auditoria, que é membro independente do CA. "Essa comissão avaliou exaustivamente o assunto e solicitou à área de auditoria interna a realização de apurações adicionais sobre o processo de contratação."
A comissão do CA concluiu que o processo de contratação foi justificado e regular, tendo ficado demonstrada a urgência e tendo sido cumpridos todos os demais requisitos da governança. A Comissão, com base nas evidências encontradas e no seu melhor julgamento, também entendeu que o diretor João Elek não havia cometido infrações às normas de conflito de interesse.
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No entanto, a CEP, em seu relatório sobre o caso, discordou de parte do entendimento da Comissão Especial, considerando ter havido conflito de interesses pelo fato de que o diretor João Elek não deveria ter participado do processo de contratação, 'uma vez que sua filha já participava à época de processo para ser contratada por essa empresa, sendo inclusive àquela altura já considerada apta a ser admitida'.
"Esta situação, na visão da Comissão de Ética Pública, configura o conflito de interesse. Por outro lado, a CEP confirma o entendimento da referida Comissão de que é possível concluir 'inexistirem elementos indiciatórios demonstrativos de influência indevida atribuída pela denúncia anônima ao Sr. João Elek' na contratação de sua filha, que a contratação com dispensa de licitação observou os devidos procedimentos e normativos internos aplicáveis, e a empresa contratada foi escolhida por possuir expertise em assessoria nas áreas de interesse da Petrobrás."
