A adoção de boas práticas de governança no setor público é vital para manter estável tanto o desenvolvimento econômico como o progresso social. Mas o Brasil ainda tem um longo caminho até atingir altos níveis de transparência e eficiência na gestão – os pilares da boa governança.
Desde 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza estudos sobre gestão em importantes áreas para o desenvolvimento econômico e social do País, como educação e saúde (leia mais no infográfico no final da matéria). Nessas fiscalizações, o TCU verificou problemas de administração e falta de planejamento que colocam em xeque os serviços oferecidos à população.
“Na maioria das áreas, o dinheiro público não é bem aplicado. A falta de governança não é exclusiva à União, está em todos os níveis. O Brasil tem dificuldade no crescimento porque não tem um bom planejamento como um todo”, afirma o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.
Doutor do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Valmor Slomski critica a falta de indicadores de eficiência. “Nós mensuramos o gasto público por superávit e déficit, mas deveria ser por lucro ou prejuízo econômico, que é a maneira como se evidencia a eficiência”, afirma. “Temos um caminho longo a trilhar para que venhamos a ter uma boa governança e saber se os recursos são geridos de forma correta.”
Como grande parte dos recursos estatais é gerada via impostos pela sociedade, Slomski afirma que o contribuinte, na verdade, “investe no governo como um acionista”. Por conta disso, “a sociedade deveria ter a informação de que esse investimento trouxe resultado e que, por isso, vale a pena manter o Estado como provedor de serviços”, defende o acadêmico.
Para o professor de Administração Pública e Finanças Públicas da UnB, José Matias-Pereira, a eficiência do gasto público é, justamente, o “calcanhar de Aquiles” da administração estatal. “Tão grave quanto a corrupção é o desperdício de recursos”, afirma. “Quando você tem uma máquina pública que funciona de maneira desgovernada, com falhas de gestão, os recursos são desperdiçados.”
Diante de uma máquina pública “aparelhada”, isto é, que utiliza como critério de nomeação para cargos de gestão a indicação política, como afirma o professor da UnB, “todo o esforço do contribuinte vai pelo ralo”.
Ex-economista sênior do Banco Mundial e um dos criadores do termo corrupção silenciosa –más práticas de prestadores de serviços públicos que não envolvem troca de dinheiro –, Jorge Arbache também afirma que a intervenção direta de partidos em políticas públicas do governo traz consequências “deletérias” para os serviços oferecidos à população. “Nem sempre se nomeia para cargos de gestão e execução de políticas públicas pessoas que são as mais adequadas. Isso obviamente não combina com bons resultados”, diz.
Serviços em xeque. Em uma avaliação sobre a situação da governança de pessoal em mais de 300 órgãos da administração pública federal, o TCU constatou um cenário preocupante. Em regra, os órgãos apresentam baixos níveis em quase todos os componentes de avaliação, como treinamento, avaliação de gestores, planejamento e metas de desempenho, o que prejudica a qualidade dos serviços públicos .
A maioria dos órgãos pesquisados (55,4%) está em um nível inicial de boas práticas de governança. Já 37% apresentaram nível intermediário, enquanto apenas 7,6% estão em nível aprimorado.
“O Brasil tem cerca de 15 milhões de funcionários públicos. Se não há uma boa governança de pessoal, não temos uma entrega de serviços de qualidade para a população”, afirma o ministro Augusto Nardes.
Jorge Arbache alerta, porém, que a eficiência do gasto público só será alcançada com a adoção de mecanismos de controle e monitoramento. “Mais importante do que ter uma boa política pública é ter uma que funcione e entregue resultados.”
Um cadastro geral de cidadãos também ajudaria a maximizar o retorno das políticas públicas, defende Valmor Slomski, da USP. “Temos um conjunto de cadastros, mas um não conversa com outro. Com um cadastro geral é possível saber se um bairro precisa de geriatras ou pediatras, de acordo com a quantidade de idosos ou crianças.”
