André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Novo teto de multas da CVM deve ser aplicado com cautela, diz diretor

Advogado Gustavo Gonzalez assumiu o cargo em julho admite que os novos valores levantaram um alerta, mas afirma que era consenso que o teto anterior estava fora da realidade do mercado

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2017 | 20h49

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser cautelosa na aplicação do novo teto de multas instituído pela Medida Provisória 784, afirmou o novo diretor do órgão regulador do mercado de capitais, Gustavo Gonzalez, em sua primeira entrevista no cargo. A elevação do limite das penalidades da autarquia de R$ 500 mil para R$ 500 milhões texto tem gerado preocupação de agentes do mercado, receosos de que o colegiado pese a mão nas condenações.

"A nova dosimetria tem que ser aplicada com muita cautela. Não se pode usar esse limite de uma forma não criteriosa. R$ 500 milhões é muito dinheiro", disse Gonzalez em cerimônia de posse realizada hoje para oficializar sua chegada à CVM, onde dá expediente desde o dia 13 de julho.

O advogado assumiu o cargo em julho, mas sua cerimônia aconteceu nesta quarta-feira, 9, na sede da CVM, no Rio de Janeiro. Gonzalez admite que os novos valores levantaram um alerta, mas afirma que era consenso que o teto anterior estava fora da realidade do mercado. Sua avaliação é que esse será um período de aprendizado. "É um esforço de discussão, de proporcionalidade, mas ao mesmo tempo de fazer com que as penas cumpram sua função de desestimular condutas ilícitas", frisou.

A MP 784 foi editada no início de junho, mas ainda terá que ser convertida em lei pelo Congresso. Além do aumento das multas, ela prevê que a CVM poderá fazer acordos de leniência. Gonzalez acredita que essa será uma ferramenta importante para construir um mercado de capitais mais justo, que já vinha sendo pleiteada há muitos anos e não surgiu "no calor dos acontecimentos". A aprovação da MP foi apontada pela JBS como uma das retaliações do governo a sua atuação após a delação de seu controlador, Joesley Batista, envolvendo o presidente Michel Temer.

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O diretor preferiu não aprofundar a polêmica gerada pelas críticas de membros do Ministério Público, temerosos de que o uso do instrumento da leniência por CVM e Banco Central reduzisse sua eficácia. "Para punir ilícitos de mercado a CVM terá que ter uma atuação cada vez mais frequente e coordenada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal", disse.

O novo colegiado da CVM terá a missão de julgar casos de grande repercussão, envolvendo desdobramentos da Operação Lava Jato e companhias como Petrobras e JBS. Na avaliação do novo diretor será preciso equilibrar a pressão para dar respostas rápidas ao mercado, sem deixar de lado a instrução consistente dos processos, que pode levar a absolvições por falta de provas. Ele lembrou que a dinâmica da Securities and Exchange Comission (SEC), a CVM americana, é muitas vezes distinta porque ela pode judicializar os processos.

"A CVM não tem competência para julgar corrupção. Por outro lado esses episódios têm reflexos relevantes na sua esfera, como entender a postura do acionista controlador, a questão da diligência e lealdade ", afirmou.

Impostos. A discussão sobre a tributação de investimentos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) não é vista com grande preocupação pelo diretor da CVM. Advogado experiente no mercado, ele acredita que o uso de benefícios fiscais de Imposto de Renda à pessoa física no mercado deve ser vista com cuidado, porque muitas vezes interfere na decisão de investimento.

Com experiência na estruturação de Ofertas Públicas Iniciais de Ações (IPOs) e de operações de fusão e aquisição, ele enxerga sinais positivos no mercado e acredita que do ponto de vista regulatório há apenas ajustes pontuais a serem feitos. "Não acho que o gargalo seja uma questão regulatória. Outras fontes de financiamento ficaram mais escassas e companhias voltaram ao mercado", disse, mencionado a mudança de critérios do BNDES e a TLP como exemplos desse novo contexto.

Governança. Em sua cerimônia de posse o diretor deu um recado ao mercado: a CVM deve estar atenta para evitar que as políticas internas de governança corporativa das companhias abertas saiam do papel para a prática cotidiana e deixem de ser apenas "procedimentos vazios". As práticas de corrupção reveladas nos últimos anos pela Operação Lava Jato, envolvendo grandes grupos econômicos como a Petrobras expõem o descompasso entre teoria e prática mencionado pelo diretor e têm desdobramentos na CVM.

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"Alguns episódios recentes mostraram que muitas vezes existe um descompasso enorme entre as regras escritas e as práticas adotadas. Em muitos casos nos deparamos com a adoção de procedimentos vazios que parecem criados para dar uma falsa aparência de boa governança", disse ao tratar dos desafios do órgão regulador na esfera da governança corporativa.

Transparência. Gonzalez defendeu a revisão  das regras de disclosure (transparência) para eliminar informações duplicadas e modernizar sua disseminação aos investidores. Acostumado a costurar transações para companhias abertas enquanto advogado, ele aponta que mudanças nas regras de divulgação de informações poderiam reduzir custos para as empresas e beneficiar também investidores.

"Há anos a tecnologia vem transformando o mercado, mas os reflexos na regulação são muito tímidos. A tecnologia pode nos ajudar a ter regras mais eficientes e menos custosas para as ofertas públicas e a repensar o formato e o conteúdo dos prospectos", disse. O novo diretor mencionou como exemplo o formulário de referência, documento anualmente exigido das companhias abertas desde 2010. Para Gonzalez ele deve ser revisitado, na medida em que muitas informações estão disponíveis na rede. A ideia seria melhorar a qualidade do documento, enxugá-lo e entender se as informações estão sendo pedidas pelo regulador da forma correta.

Com passagem pela CVM como chefe de gabinete de Leonardo Pereira, último presidente da casa, Gustavo Gonzalez cumprirá mandato até 31 de dezembro de 2021. Aos 36 anos, ele é bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ), pós-graduado em finanças pelo IBMEC-RJ e mestre em direito pela Columbia Law School, em Nova Iorque.

Gonzalez tem 15 anos de experiência nas áreas de direito societário e mercado de capitais. Entre 2009 e 2010, trabalhou no escritório norte-americano Shearman & Sterling. Na volta ao Brasil, integrou os quadros do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, até assumir a chefia de gabinete na CVM, em setembro de 2012. Quando deixou a autarquia, em março de 2014, se tornou sócio do Pinheiro Guimarães Advogados e, mais recentemente, do ex-diretor da CVM Otávio Yazbek no escritório que leva seu nome. O indicado à CVM também é professor convidado da FGV Direito Rio.

Durante o período em que atuou na CVM, Gonzalez esteve à frente de projetos como as alterações que permitiram a extensão das ofertas com esforços restritos às ações e também de mudanças relativas à divulgação de fatos relevantes pelas companhias abertas. Agora, o advogado vai se juntar no colegiado aos diretores Pablo Renteria, Gustavo Borba e Henrique Machado, além do presidente da CVM Leonardo Pereira, cujo mandato termina em julho. 

 

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