Em meio a um processo de reorganização interna e figura central da Operação Lava Jato, a Petrobrás estuda ingressar no Programa de Governança das Estatais lançado no ano passado pela BM&FBovespa. Com isso, a petroleira teria de adotar regras ainda mais rígidas de gestão do que as que são previstas atualmente em lei. “Queremos nos deixar conhecer para ganhar a confiança do nosso público estratégico depois de passada a má experiência”, disse João Elek, diretor de Governança, Risco e Conformidade da estatal, João Elek, durante o evento Fóruns Estadão sobre Governança Corporativa, realizado ontem em São Paulo.
À frente dessa diretoria desde o início do ano passado, Elek chegou à estatal encarando os questionamentos provocados pelo desenrolar da Lava Jato, que colocaram em xeque a credibilidade da companhia. O executivo afirmou que processos internos mudaram e que o diálogo com o conselho de administração da empresa – que é considerado o coração da governança corporativa – se intensificou.
Segundo ele, até aqui, um dos principais desafios tem sido lidar com os empregados, que tiveram a reputação manchada por conta das denúncias de corrupção que envolveram a companhia. A despeito dessa reação, ele disse que hoje a percepção já começa a mudar e que já vem sendo identificada uma melhora no otimismo do corpo de trabalho da empresa. Entre as mudanças em curso, segundo Elek, está o fim de uso político na escolha de nomes para o conselho de administração.
O esforço para aprimorar a governança corporativa nas empresas brasileiras ganha um impulso nesse momento de “caça às bruxas”, disse Antonio Carlos Nóbrega Vasconcellos, secretário executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. “O tema é de grande importância neste momento, particularmente para o setor público, que precisa ter perante à sociedade a mesma responsabilidade objetiva do setor privado.”
Nesse contexto e em meio ao debate iniciado com a Lava Jato, foi sancionada no início do mês a Lei de Responsabilidade das Estatais, com dez pontos vetados pelo presidente em exercício Michel Temer. O presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Emilio Carazzai, um crítico da nova legislação, disse ontem que ela é uma “tragédia” do ponto de vista técnico-legislativo. Segundo ele, ela pode conflitar com outros regimentos, como a Lei das S/A. “A percepção é de que foi uma oportunidade perdida”, disse.
Mariana Pargendler, professora de Direito da FGV, defende que é importante ter uma lei própria para essas companhias, mas que o recente avanço ainda é tímido e obscuro. “Há uma grande ambiguidade em relação aos conselheiros independentes na Lei das Estatais, pois não fica claro como garantir essa independência”, apontou.
Novo cenário. Segundo levantamento do Estado, os acordos de colaboração premiada firmados na Operação Lava Jato reduziram em ao menos 326 anos as penas dos condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. O número se refere a 28% do total de 1.149 anos aos quais todos os réus, delatores ou não, já foram sentenciados no esquema de desvios de recursos da Petrobrás.
Segundo Roberson Pozzobon, procurador da República e integrante da força tarefa da Lava Jato, o raciocínio da colaboração premiada é maximizar o interesse público. “Obviamente, não é civismo que motiva o colaborador a delatar, não haveria incentivo sem a diminuição de penas”. Pozzobon explica que no caso do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, o Ministério Público poderia ter ido até a última instância, mas deixaria de conhecer uma série de outros crimes cometidos por outros agentes.
Em relação à colaboração das empresas, os acordos de leniência, o jurista Modesto Carvalhosa avalia que contrariam a Lei Anticorrupção, quando defendem, sob pretexto de interesse macroeconômico, deixar de puni-la.
“Parece que as pessoas imaginam que, passada a figura do acordo de leniência, a empresa fica boazinha, se converte à Igreja Pentecostal Anticorrupção”, ironiza. Carvalhosa ainda destacou que não adianta manter a diretoria, “ou elas vão manter, mesmo com todos os acordos de leniência, os esquemas de cartel, as ligações corruptas com o governo”.
