O governo federal publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União a Medida Provisória 671, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais.
Assinada na última quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff em solenidade no Palácio do Planalto, a MP permite o refinanciamento da dívida dos clubes com a União em até 240 meses, mas, em contrapartida, os times terão de cumprir regras de governança e de responsabilidade fiscal e trabalhista.
A MP prevê um período de transição de 36 meses, nos quais o pagamento será atrelado à receita dos clubes. Segundo afirmou Dilma em seu discurso, a vinculação varia de 2% a 6% da receita bruta. O restante da dívida será pago em 120 ou 240 meses, à escolha da entidade desportiva.
Para ter direito ao parcelamento os times terão de publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes; deverão ainda pagar em dia todas as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e funcionários; gastar no máximo 70% da sua receita bruta com o futebol profissional; manter um investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino; não realizar antecipação de receitas prévias para mandatos posteriores - a não ser em situações específicas; estabelecer um programa progressivo de redução de déficit, que deverá ser definitivamente zerado até 2021; e, por último, respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé.
Para a presidente, o "futuro" do futebol brasileiro depende da aprovação dessa medida. Segundo o governo, a dívida dos clubes de futebol com a União é de R$ 3,5 bilhões a R$ 3,8 bilhões, aproximadamente.
