A possibilidade de falta de consistência entre as condições financeiras e patrimoniais da Oi e a remuneração dos administradores fixada na última Assembleia Geral Ordinária (AGO) pode levar a companhia a ser questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operadora de telefonia está há quase dois anos em recuperação judicial, mas aprovou uma remuneração de R$ 74 milhões para os executivos em assembleia realizada na segunda-feira, 30.+ Governo abre processo contra Oi Móvel por infrações ao consumidor
A “verificação da coerência e a consistência entre as divulgações feitas nas seções 10 (Comentários dos Diretores sobre as condições financeiras e patrimoniais da companhia) e 13 (Remuneração dos Administradores) do Formulário de Referência” é uma das quatro prioridades de supervisão do evento de risco nº2 do Plano de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o biênio 2017-2018 da CVM.
Esse evento trata da “não divulgação adequada, pelas companhias, seus administradores ou acionistas, de informações úteis, capazes de afetar as decisões de investimento e o exercício de direitos por parte dos acionistas minoritários”.+ Oi lançará sinal de 4,5G em 26 cidades de Norte e Nordeste até fim do ano
Procurada, a CVM não informou se enviou qualquer questionamento por meio de ofício ou se instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na remuneração dos executivos. Na AGO, porém, BNDESPar e por outros acionistas minoritários questionaram a proposta de destinação de R$ 74,6 milhões aos executivos.+ Oi registra prejuízo de R$ 6,6 bilhões em 2017
Desse total, R$ 35,4 milhões correspondem a remuneração fixa, bônus executivo, incentivos de longo prazo, retenção executiva, benefícios e encargos sociais para o ano de 2018. Outros R$ 39,2 milhões estão vinculados ao êxito da Recuperação Judicial da companhia e as indenizações referentes a rescisões contratuais e non compete do ex-diretor presidente Marcos Schoereder e do ex-diretor-financeiro e de relações com investidores Ricardo Malavasi, que deixaram a empresa no segundo semestre do ano passado. A Oi não divulga a remuneração individual dos executivos. Então, não é possível saber qual parcela caberá a cada executivo.+ Oi paga R$ 51 milhões em etapa do plano de recuperação judicial
O plano de supervisão baseada em risco da CVM considera como determinantes para a manifestação da autarquia a probabilidade do evento e o potencial de dano ao mercado. No biênio 2017-2018, a autarquia informa que “serão selecionados, preferencialmente, 12 formulários de referência de companhias que não tenham apresentado lucro em balanço no exercício anterior ou que tenham deixado de pagar o dividendo mínimo obrigatório”. A seleção das 12 companhias será feita de acordo com critérios estabelecidos pela Superintendência de Relações com Empresas
