Trabalharemos com cautela na dosagem de multas, diz novo presidente da CVM

Em seu discurso de posse, Marcelo Barbosa comentou sobre o aumento de R$ 500 mil para R$ 500 milhões do teto das penalidades que a autarquia pode aplicar

RIO DE JANEIRO - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, reforçou em seu discurso de posse, nesta quarta-feira, 6, que o colegiado da autarquia trabalhará com cautela na determinação de multas a partir dos novos parâmetros instituídos pela Medida Provisória 784. A norma aumentou de R$ 500 mil para R$ 500 milhões o teto das penalidades que o órgão regulador do mercado de capitais pode aplicar.

Um dos pleitos da CVM, que regula o mercado de capitais,é a recomposição de seus quadros e a realização de um novo concurso público. Foto: Estadão

Para Barbosa, a simples aprovação da possibilidade de a CVM firmar acordos de leniência, também trazida pela MP, é boa, mas tem que se desenvolver na prática e deve ter sempre contrapartidas relevantes.

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Em seu discurso, o novo presidente disse que enxerga na CVM um agente fundamental do desenvolvimento econômico, ao atuar para o desenvolvimento do mercado de capitais, da poupança doméstica e da alocação eficiente de recursos. Ele destacou que a autarquia trabalhará na redução do custo da observância regulatória e, também, para identificar focos de ineficiência que podem ser atacados.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia, discursaram na posse. Guardia afirmou que a equipe econômica tem um compromisso com a valorização da CVM. "É muito importante ter a CVM como parceiro próximo das decisões governamentais sobre mercado de capitais", disse.

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Um dos pleitos da CVM nos últimos anos é a recomposição de seus quadros e a realização de um novo concurso público. A previsão é que, com aposentadorias, o déficit de servidores chegue a 31%. Barbosa disse que já levou o pleito ao ministério, mas que tudo depende de uma decisão maior do governo de aprovar concursos na esfera federal. "Qualquer instituição sofre com escassez de pessoal. A CVM está longe de ser inflada", destacou mais cedo em entrevista coletiva.

Ao ser questionado sobre a velocidade de tramitação de casos de grande repercussão na CVM, como as acusações de uso de informação privilegiada na JBS, Barbosa disse que a autarquia trabalha com uma matriz de priorização de assuntos de maior impacto. "Se a casa podia fazer mais? Qualquer organização pode fazer mais recebendo mais pessoal e sendo melhor aparelhada", afirmou.

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