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Governo prorroga incentivos à indústria até 2015

Eduardo Rodrigues, Laís Alegretti, Nivaldo Souza, Adriana Fernandes - Agência Estado

18 Junho 2014 | 18h 11

Apesar de não fixar valores, montante a ser liberado pelo BNDES deve ser equivalente ao previsto para este ano, de R$ 80 bilhões

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 18, medidas do governo para tentar estimular a produção industrial. A decisão foi tomada após reunião na qual estiveram a presidente Dilma Rousseff e empresários de várias áreas, no começa desta tarde. Foi prorrogado até o final de 2015 o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), previsto para terminar neste ano.  

De acordo com Mantega, o governo ainda não definiu o montante de financiamentos que estará disponível na extensão do PSI, mas afirmou que o valor disponibilizado pelo BNDES deverá ser similar ao deste ano, que é de R$ 80 bilhões. 

"Não falamos em valores, no ano em curso o programa é de R$ 80 bilhões. Não fixamos ainda um valor para o próximo ano, mas provavelmente será similar", disse Mantega. "O valor vai depender de uma Medida Provisória que não precisa ser editada agora, será mais para o final do ano", completou.

O ministro disse não saber quanto do montante de 2014 já foi liberado. "Acredito que já devem ter emprestado entre 40% e 50%, mas tem que perguntar ao BNDES", afirmou. De acordo com Mantega, o governo ainda não definiu ainda a taxa de juros da extensão do PSI. "É um programa financeiro, com um volume de recursos que o BNDES destina com taxas de juros mais baixas, baseadas mais em TJLP do que em Selic", disse. 

Para Mantega, as medidas anunciadas hoje servem para reforçar a política industrial brasileira. Segundo ele, os empresários fizeram sugestões de medidas complementares àquelas já em andamento e hoje o governo deu um retorno aos executivos. "Na área de credito, já temos um programa que barateia os investimentos via bancos públicos e BNDES. O PSI é melhor programa de investimentos que já tivemos no Brasil", disse Mantega, que lembrou que o programa financia a compra de caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e bens de capital, além exportações e inovação tecnológica. 

O anúncio do pacote está sendo feito em um púlpito improvisado no saguão do Palácio do Planalto. Em encontros anteriores do Fórum Nacional da Indústria, sempre houve coletiva de imprensa organizada em auditórios.

Reintegra. Outra medida é a retomar do Reintegra, que agora será permanente. O programa devolve parte dos impostos pagos por exportadores de manufaturados. A alíquota de devolução vai variar de 0,1% a 3,0%. Para este ano, segundo Mantega, a tarifa será de 0,3%. 

Nas condições vigentes até o ano passado, o programa devolvia às empresas exportadoras 3% do faturamento com a exportação de produtos industrializados. O governo informou que a validade da recriação do programa depende da data de publicação da medida provisória que tratará do assunto. 

Refis. Foi anunciada nova estrutura para a entrada que as empresas precisam fazer para aderir ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais (Refis). As empresas precisam pagar no ato de adesão ao programa 5% de dívidas de até R$ 1 milhão, 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, 15% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, e 20% acima de R$ 20 milhões. 

A Medida Provisória 638, aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, previa o pagamento de 10% de dívidas de até R$ 1 milhão, e 20% para débitos acima desse valor. 

A previsão de arrecadação com o Refis neste ano deve ficar em torno de R$ 12 bilhões, inclusive considerando as mudanças anunciadas hoje. Para implementar as novas regras para o Refis, será necessário fazer outra medida provisória. Mantega lembrou, ainda, que os pagamentos começam a ser feitos em agosto deste ano. 

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