Justiça Federal do MT suspende licenciamento de usina

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira, 17, que a Justiça Federal no Mato Grosso suspendeu novamente o licenciamento da usina São Manoel, no rio Teles Pires. A decisão atende ao pedido do MPF que alegou descumprimento da obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)."A mera divulgação da decisão de realizar a obra aos povos afetados não se confunde com o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. Houve violação do direito fundamental de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas afetados pela UHE São Manoel", afirmou o juiz Ilan Presser, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, de acordo com o MPF.Essa é a quinta vez que a usina é paralisada por desrespeitar direitos das populações atingidas, de acordo com o MPF. A ordem judicial dá prazo de 90 dias para que o governo realize a consulta, que deve abranger os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku.