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Lei Anticorrupção lida com baixo investimento em compliance, aponta pesquisa

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Por Luana Pavani
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A regulamentação da Lei Anticorrupção ocorre num momento em que as áreas de compliance das empresas no Brasil não estão totalmente estruturadas. Uma pesquisa da Deloitte mostra que executivos enfrentam desafios na implementação de políticas anticorrupção.O levantamento realizado com 124 organizações, muitas delas do setor financeiro, ainda quando a Lei Anticorrupção aguardava regulamentação - o que ocorreu na quinta-feira, 19, em decreto no Diário Oficial da União -, revela que apenas 20% das empresas declara ter uma política anticorrupção formalizada e divulgada aos públicos interno e externo.Normalmente, o investimento é de até R$ 1 milhão por ano dentre 76% das empresas pesquisadas, considerado baixo para uma estrutura de conformidade coerente com o tamanho da companhia, envolvendo práticas de treinamento, recursos tecnológicos, atividades de monitoramento e canais de denúncia. Em 18% dos casos, o investimento vai de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões e 6% aplicam mais de R$ 5 milhões em compliance.O estudo intitulado "Lei Anticorrupção - Um retrato das práticas de compliance na era da empresa limpa" mostra que 57% dos executivos concordam que corrupção é um custo intrínseco na forma de se fazer negócios no Brasil. "A demanda da sociedade por maior transparência é irreversível. As empresas e as instituições serão cada vez mais cobradas neste sentido", afirma Camila Araújo, sócia-líder do Centro de Governança Corporativa da Deloitte. O Fórum Econômico Mundial calcula que o custo da corrupção equivale a US$ 2,6 trilhões por ano, ou em torno de 5% do Produto Interno Bruto global.O documento defende que para que a Lei Anticorrupção possa ser assimilada e disseminada na sociedade, o Brasil precisa avançar na questão educacional. "O esforço de formação e conscientização da sociedade para uma cultura de ética e responsabilidade deve ser constante e fazer parte de um panorama mais amplo, no qual a lei é mais uma entre as ferramentas fundamentais nesse processo", diz o estudo.Na visão da Deloitte, o investimento em compliance deve ser encarado sob a perspectiva de prevenção, para inibir prejuízos. Na avaliação de 38% das empresas, o dano de reputação é o maior impacto da descoberta de casos de corrupção, seguido por ações legais contra a companhia (23%) e perda financeira (17%).Apenas 22% dos participantes da pesquisa são da área de compliance, o que indica que as empresas ainda estão em processo de estruturação dessa função, avalia a Deloitte. Das companhias participantes, 60% possuem um profissional dedicado a compliance.A maioria dos gestores de compliance está na companhia há menos de cinco anos. Esse executivo costuma responder diretamente ao presidente da organização e ao diretor Financeiro. E é desejável, como responderam 94% dos entrevistados, que o departamento de compliance tenha alto envolvimento nos processos de entrada em novos mercados e de fusões e aquisições, por meio de due diligence. Porém, 64% declararam que a área não tem envolvimento no desenvolvimento de novos negócios.Outro desafio é o baixo número de empresas que conta com um programa estruturado de de treinamento para o combate a corrupção, tanto interna quanto externamente, pouco mais da metade. E como parceiros comerciais são um fator relevante de risco, a Deloitte pontua que "o alinhamento de práticas de conduta e políticas anticorrupção é fundamental para a promoção de uma cadeia de valor mais transparente".

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