Petrobras assina acordo com grupo belga Transcor/Astra

SÃO PAULO - A Petrobras informou ao mercado na noite da sexta-feira que assinou um acordo extrajudicial que prevê o término de todas as ações judiciais entre empresas do Sistema Petrobras e as companhias do grupo belga Transcor/Astra, controlador da Astra Oil Trading NV (Astra).

As ações resultaram do período de parceria entre a Astra e a Petrobras America Inc. (PAI), controlada da Petrobras, na Pasadena Refining System, Inc. (PRSI), titular da Refinaria de Pasadena no Texas e da Trading Company.

O acordo encerra também o questionamento judicial que vinha ocorrendo em relação ao processo arbitral que reconheceu o exercício da opção de venda de ações ("put option") da Astra para a PAI de sua participação acionária (50%) na PRSI e Trading Company.

A PAI efetuará o pagamento referente ao valor do exercício dessa opção de venda, que havia sido decidido pelo laudo de 10 de abril de 2009, emitido no processo arbitral acima referido, acrescido de juros e custos legais pertinentes, totalizando US$ 820,5 milhões. O montante vinha sendo provisionado para pagamento nas demonstrações financeiras da Petrobras em quase sua totalidade, restando o complemento de provisão de aproximadamente US$ 70 milhões, a ser reconhecido no resultado da companhia no segundo trimestre de 2012.

A Petrobras ressaltou que, com o acordo, as partes darão ampla e geral quitação recíproca para todos os processos judiciais em que litigavam.