Relatora no TRF pede anulação de decreto que autorizou Belo Monte
De acordo com a desembargadora Selene Almeida, o Congresso deveria ter ouvido as comunidades indígenas que serão afetadas pela usina antes de autorizar a sua construção
BRASÍLIA -
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Os desembargadores da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, começaram a analisar nesta segunda-feira, 17, uma ação na qual o Ministério Público Federal questiona a autorização para o empreendimento da usina de Belo Monte, no Pará. A relatora da ação, desembargadora Selene Almeida, votou há pouco pela invalidação do decreto legislativo 788/2005, que autorizou o Poder Executivo a dar início ao empreendimento. Se acatado, o voto da relatora tornará sem efeito o licenciamento ambiental da usina.
De acordo com a desembargadora, antes de autorizar, o Congresso deveria ter ouvido as comunidades indígenas que serão afetadas pela usina. Selene citou informações de que a instalação da usina provocará diminuição no volume de águas dos rios da região onde funcionará Belo Monte. E, segundo ela, os índios dependem desses rios para subsistência.
Depois desse voto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. Ele pretende retomar o julgamento nesta quarta-feira ou na próxima segunda-feira. Além dele, também precisa votar a desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
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