MPF do Pará entrará no STF contra decisão sobre Belo Monte
Ministério tem 15 dias para recorrer da decisão que autorizou a construção da usina
SÃO PAULO -
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O Ministério Público Federal do Pará informou nesta quarta-feira, 9, por meio de nota, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a respeito do decreto legislativo que autorizou o Poder Executivo a dar início à instalação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará.
O TRF decidiu hoje pela manutenção do decreto, concluindo o julgamento de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). O MPF-PA argumentava que, ao autorizar Belo Monte, o Congresso Nacional teria violado o direito dos índios de serem ouvidos em consulta pública sobre o empreendimento.
"O Ministério Público Federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência, como é o caso da usina de Belo Monte, autorizada pelo Congresso Nacional sem ouvir os índios." Depois que o acórdão for publicado pelo TRF, o MPF tem 15 dias para recorrer ao Supremo por meio de um Recurso Extraordinário.
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