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ALL recorre à Justiça contra ANTT

AE - Agencia Estado

30 Janeiro 2014 | 13h 48

A América Latina Logística (ALL) e a ALL Malha Paulista ajuizaram na última quinta-feira, 23, um habeas data contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para exigir da gerência de Regulação e Outorga de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas a exibição de vários documentos, entre eles o Relatório final da Comissão Técnica instituída pela Portaria SUFER (Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas) nº 121, de 23 de outubro de 2013.

Essa comissão elaborou estudos para apurar em detalhes os problemas de descarga dos terminais afetados pelo incêndio ocorrido dias antes no Porto de Santos, dentre os quais o da Rumo Logística, pertencente ao Grupo Cosan.

No processo de habeas data a ALL, que é representada pelo escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia (Etad), afirma que os documentos lhe permitirão comprovar a suposta abusividade das exigências feitas pela Rumo, que tem imposto mensalmente "multas milionárias" à companhia ferroviária sob a alegação de que esta estaria descumprindo a obrigação de transportar açúcar "em volumes que sabe inexequíveis".

A ALL e a Rumo travam disputa em torno de um contrato de transporte de açúcar. Enquanto a Rumo acusa a ALL de não cumprir os volumes acordados, a concessionária afirma que a subsidiária da Cosan faz pedidos impossíveis de serem atendidos. O acordo previa a ampliação da capacidade da linha férrea, o que não ocorreu porque a concessionária de ferrovia não obteve as licenças ambientais necessárias.

Segundo o escritório de advocacia, outro importante documento requerido pela ALL é a minuta da Portaria da ANTT com o novo Plano de Atendimento à Rumo, redigida a partir do relatório final da Comissão. O processo está em tramitação na 17ª Vara Federal do Distrito Federal.