BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a unificação da operação das empresas do grupo Claro no Brasil, que tem sob seu guarda-chuva a Embratel e NET, que pertencem à América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim. Essa aprovação está condicionada à abertura de capital da Claro S/A ou da Claro Participações S/A para que a incorporação da Embratel possa ser feita.
Essa condição foi imposta porque a Embratel fornece serviços de telefonia fixa, cuja atuação se dá sob regime de concessão pública, por meio do qual as tarifas são definidas pela Anatel. Já as demais empresas atuam sob o regime de autorização e possuem liberdade de preços. Portanto, não são passíveis da mesma obrigação.
Segundo o conselheiro relator do caso, Igor Vilas Boas de Freitas, a exigência foi necessária porque, pelas regras do setor de telecomunicações no Brasil, concessionárias ou controladores de concessionárias têm de ter capital aberto. A Claro, que é uma autorizada, terá de abrir o capital porque vai controlar a Embratel, que é uma concessionária.
Freitas explicou que a abertura de capital favorece a transparência e divulgação das informações à sociedade. Embora a empresa não precise lançar ações na bolsa, a companhia tem de seguir as regras de mercado.
O conselheiro explicou que, se a Claro decidir seguir com a reestruturação, deverá fazê-la da forma como a Anatel determinou, ou seja, não poderá optar por não abrir o capital. "Não há possibilidade de a reorganização societária ser feita de maneira diferente. Ou é tudo ou é nada, conforme o pedido."
Caso a Claro decida por não abrir seu capital, a companhia não poderá incorporar as operações da Embratel no grupo. A operação se dará por meio da incorporação da NET pela Claro.
Ganhos.
Com a união das operações, o grupo Claro terá ganhos econômicos e tributários. Todo o ganho tributário decorrente da unificação terá de ser repassado integralmente aos clientes da Embratel, enquanto os econômicos serão compartilhados entre empresa e cliente.
A Anatel ainda não decidiu como vai repassar esses ganhos, mas avalia reduzir o teto das tarifas da Embratel para ligações de longa distância entre telefones móveis, móveis-fixos e fixos-móveis. O preço das ligações internacionais não será afetado, pois esse serviço já tem liberdade tarifária.
Ainda não há estimativas sobre quanto os tetos tarifários estabelecidos pela Anatel podem cair. "O mercado de longa distância é muito competitivo, pois as empresas já costumam praticar preços abaixo do teto", afirmou Freitas, ressaltando que a Embratel não cobra assinatura básica de seus clientes.
Segundo Freitas, os termos dessa unificação são inéditos. No caso da Claro, a concessionária Embratel passa para a operadora de telefonia móvel Claro, enquanto no grupo Telefônica/Vivo, foi a concessionária Telefônica que incorporou as operações da operadora de telefonia móvel Vivo. /COM REUTERS
