RIO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu recomendar à Justiça do Rio quatro empresas para a função de administrador judicial na recuperação judicial da Oi. As escolhidas foram PwC, Deloitte, consórcio BDO Pro e Alvarez & Marsal. A palavra final sobre o administrador judicial será do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio. O magistrado pediu que a Anatel enviasse lista com até cinco empresas.
Para a seleção, o órgão máximo da agência seguiu parcialmente a recomendação da sua área técnica, que tinha apontado ainda uma quinta empresa, a Licks. Participaram da deliberação os conselheiros Igor de Freitas, relator do caso, Anibal Diniz e Rodrigo Zerbone.
A agência também decidiu enviar a lista completa, com os 42 candidatos e informações levantadas sobre eles. Entre os critérios estão presença internacional, faturamento e experiência em outros processos de recuperação judicial.
O motivo para a exclusão da Licks foi o fato de não ter presença internacional, requisito considerado importante uma vez que a empresa possui subsidiárias no exterior e credores internacionais, disse a fonte.
Os conselheiros também decidiram apontar que a Deloitte e a PwC indicaram que já prestaram ou prestam serviços para empresas da Oi. Caberá ao juiz decidir ser há conflito de interesse. Antes da decisão, o magistrado enviará o relatório da Anatel para o Ministério Público do Rio de Janeiro.
No Rio, o juiz Luiz Roberto Ayoub, que atuou no processo de recuperação judicial da Varig, avaliou que é necessário empenhar todos os esforços para a recuperação da Oi. “Temos de envidar todos os esforços, no limite do que é possível, porque todos são interessados em recuperar essa empresa”, disse, em evento.
Holanda. Na Holanda, a tele obteve em segunda instância decisão favorável contra a gestora de recursos americana Aurelius, informou uma fonte com conhecimento do assunto.
A Justiça da Holanda confirmou ontem decisão de primeira instância que autorizou a transferência de valores entre a subsidiária da Oi no País, a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A, e a controladora no Brasil. A ação foi movida pela gestora de recursos americana Aurelius por meio da Capricorn Capital, gestora afiliada.
No processo, o Aurelius pediu a proibição de transferência de valores entre as empresas, mas teve o pedido negado no início de maio. A gestora entrou com recurso contra a decisão, mas voltou a perder ontem.
O Aurelius queria evitar a transferência de recursos provenientes da venda de ativos da Portugal Telecom ao Brasil. Procurada, a Oi não comentou. Uma fonte do Aurelius não foi localizada para comentar.