A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras para o uso do código 0500 em telefones destinados a doações, como em campanhas de ajuda humanitária, por exemplo. As novas regras, que entram em vigor nesta terça-feira, 2, constam de resolução publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a Anatel, o valor da doação correspondente a cada chamada não deve ser superior a R$ 50. As operadoras poderão cobrar, no máximo R$ 0,39 por minuto, quando a ligação for feita de um telefone fixo, e R$ 0,71 por minuto, em chamadas feitas de um celular.
Os novos valores definidos pela Anatel representam um reajuste de 44% sobre os preços cobrados anteriormente, que eram de R$ 0,27 para o minuto de uma ligação fixa e de R$ 0,50 para o minuto da chamada de celular para um número que comece com o código 0500. Segundo a Anatel, este é o primeiro reajuste para este tipo de ligação desde 2001, quando foi editado o primeiro regulamento.
Poderão ter direito a usar o 0500 instituições de utilidade pública definidas como "Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público", ou sociedades civis, associações e fundações que se declaram de utilidade pública.
A Anatel tem a atribuição de regular a destinação de uso dos números de telefones, como o 0800, que é usado em ligações gratuitas para centrais de atendimento ao consumidor, e o 0300, para ligações pagas para a contratação de serviços, por exemplo.
