Belo Monte é autuada em R$ 7,5 milhões por descumprir regra ambiental

Avaliação técnica é que houve intenção em infringir normas; além da multa do Ibama, concessionária será penalizada em R$ 810 mil por dia

André Borges, O Estado de S.Paulo

27 Abril 2017 | 18h33

BRASÍLIA - A concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará, foi multada pelo Ibama em R$ 7,5 milhões, além de receber uma multa diária de R$ 810 mil por descumprir exigências do licenciamento da usina.

A decisão do órgão ambiental ocorre após uma série de vistorias realizadas nos últimos meses nas regiões impactadas pela obra, que está em andamento no rio Xingu. A avaliação técnica é de que houve "descumprimento intencional" de exigências do licenciamento ambiental federal. 

Antes dessas novas autuações, a Norte Energia já havia recebido 27 multas do Ibama, as quais totalizavam R$ 76,2 milhões.

Nesta ocasião, a maior multa imposta à empresa, no valor de R$ 7,5 milhões, está atrelada ao não atendimento da exigência de construir as ligações das casas da região de Altamira à rede de esgoto até o dia 30 de setembro de 2016. 

Somadas, as outras cinco autuações determinam o pagamento de cerca de R$ 810 mil por dia, até que as exigências feitas pelo Ibama sejam cumpridas. A multa diária mais alta, de R$ 501 mil, está relacionada ao descumprimento das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II, que foram atingidos pelo enchimento do reservatório da usina, o que deveria ter sido concluído até outubro de 2016.

Há ainda multas relacionadas a falhas de serviços para limpeza de fossa em período integral na área urbana de Altamira e da não realização de projeto de assistência técnica de pesca nas reservas extrativistas na região.

Desde a emissão da licença de operação da usina, em novembro de 2015, quando a primeira turbina de Belo Monte recebeu sinal verde para funcionar, o Ibama fez 37 vistorias técnicas para monitorar o cumprimento das exigências do licenciamento. Procurada, a Norte Energia não se posicionou até o fechamento desta matéria.

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