GENEBRA - O governo brasileiro venceu a primeira fase da disputa nos tribunais da Organização Mundial do Comércio contra os subsídios dados pelo Canadá para a empresa Bombardier. Numa decisão anunciada hoje, a entidade máxima do comércio julgou que a tentativa do ministério de Relações Exteriores canadense de frear o processo não se sustentava e que, portanto, a queixa do Brasil era válida.
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Por enquanto, os árbitros sequer entraram no debate sobre a natureza dos subsídios e se eles violam ou não as regras internacionais. O Canadá, porém, questionada a dimensão da queixa brasileira e alegava que as petições estavam incorretas, ao não citar de forma detalhada os programas que estavam sendo questionados. A base legal para o questionamento, na avaliação do governo canadense, também seria insuficiente. O recurso canadense fez com que o Brasil perdesse pelo menos cinco meses num processo que ainda promete se arrastar até o final do ano.
"O painel (da OMC) conclui que o pedido do Brasil cumpre os requerimentos", constataram os árbitros.
Com a derrota do Canadá, as audiências finalmente poderão ser iniciadas. A OMC também concluiu que o país não contribuiu com o pedido dos árbitros para tornar transparente os dados sobre o apoio que a Bombardier tem recebido de diferentes níveis do governo. A perspectiva é de que essa falta de cooperação afete o resultado final.
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O principal argumento do governo brasileiro é de que, diante de um apoio do estado canadense em mais de 20 diferentes programas, a Bombardier prejudicou as exportações da Embraer. Cerca de US$ 3 bilhões teriam sido destinados para financiar uma nova linha de jatos, o C-Series.
"Sem essas medidas, o programa C-Series da Bombardier simplesmente não teria sobrevivido", disse a diplomacia brasileira na OMC em agosto de 2017 ao lançar o caso. "Mais preocupante é que, como consequência dessas medidas de apoio, as condições de concorrência agora favorecem de forma injusta a Bombardier", alertou.
Na avaliação do Itamaraty, a situação "continua a causar" e "ameaça" os interesses do Brasil na indústria aeroespacial, gerando prejuízos".
"O Brasil espera que, com esse pedido de painel, o Canadá faça o esforço para colocar suas medidas em conformidade com as obrigações na OMC da forma mais rápida possível e restabelecendo condições justas de concorrência no mercado de jatos comerciais", disse o Itamaraty. O Brasil estima o governo canadense apoiou de forma ilegal a Bombardier por meio de empréstimos, infusão de capital, incentivos fiscais e outras medidas. "Quando, em 2015, os custos do programa C-Series estavam escalando e a Bombardier estava em sérias dificuldades financeiras, o governo do Quebec aceitou investir US$ 2,5 bilhões na empresa", afirmou.
"O Brasil considera que os apoios federal, provincial e local dos governos do Canadá causaram distorções significativas no mercado de jatos", disse a diplomacia brasileira. "Graças ao enorme apoio do governo, a Bombardier vendeu centenas de jatos a preços injustos, causando sérios prejuízos ao Brasil", completou.
Na queixa, o Itamaraty acusa a Bombardier de ter se beneficiado nos últimos anos de um "arsenal" de subsídios, camuflados em isenções fiscais municipais, ajuda ambiental, incentivo a contratação de empregados, compra de ações por parte do governo e investimentos para o desenvolvimento tecnológico e de defesa nacional.
O governo do Canadá rejeita qualquer irregularidade e diz estar “confiante” de que suas medidas são consistentes com suas obrigações na OMC.
