Briga de GE e Transbrasil será julgada pelo STF

Uma disputa milionária envolvendo a multinacional americana General Eletric (GE) e a falida companhia aérea Transbrasil está pronta para ser julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Transbrasil tenta cobrar da GE uma indenização pela sua falência, decretada em 2002, em ação movida pela empresa. A empresa americana entende que não deve nada.A Transbrasil alega que o pedido de falência foi baseado na cobrança indevida de uma nota promissória por um grupo de quatro empresas liderado pela GE. Na outra ponta, a multinacional americana afirma que a companhia aérea deixou de honrar suas dívidas, estimadas em US$ 22 milhões na época, e que exerceu seu direito legal de pedir a falência da empresa.As desavenças originaram três processos, todos movidos em 2001: no primeiro, de fevereiro, a Transbrasil tentou impedir a GE de cobrar os títulos. No segundo, de julho, a GE pediu a falência da empresa pelo não pagamento de uma nota promissória de US$ 2,7 milhões. E, por último, em agosto, a Transbrasil pediu indenização à GE pela falência da empresa.A GE venceu a ação de falência e conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra o pedido de indenização da Transbrasil. Mas, no processo que questiona o pagamento de notas promissórias, as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça dão ganho de causa à empresa Transbrasil.O TJSP determinou que a GE pague o dobro do valor que cobrou da Transbrasil e uma indenização pela quebra da empresa, ainda não calculada. Para recorrer do processo e não ter a execução da sentença, a GE e as demais empresas do grupo tiveram de entregar à Justiça uma carta-fiança de R$ 400 milhões. A dívida cobrada pela GE da Transbrasil é de US$ 22 milhões - o cálculo foi feito pela Transbrasil e acatado por decisão judicial.O caso chega ao STJ em um processo de 7.218 páginas distribuídas em 32 volumes. A ministra Nancy Andrighi é a relatora da ação e pediu urgência no julgamento. O STJ confirma que a votação sai ?em breve?. Após o voto dos ministros do STJ, as partes poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).ContratoA relação comercial entre as duas empresas começou nos anos 90, com contratos de manutenção, troca de peças e leasing de aeronaves. Segundo a GE, a Transbrasil deixou de honrar os pagamentos em 1998 e acumulava uma dívida de US$ 11 milhões. O passivo subiu no ano seguinte, atingiu US$ 22 milhões e foi renegociado. A garantia do contrato eram seis notas promissórias.?A Transbrasil não nos pagou e por isso executamos o título. Era nosso direito?, disse ao Estado o diretor de assuntos institucionais da GE para América Latina, Alexandre Alfredo. A prova apresentada pela GE foi a cópia da própria nota promissória. ?Quando se quita o débito, o devedor recebe de volta a nota promissória. É assim com carro, apartamento ou aeronave. Se eles tivessem pagado a dívida, essa nota não existiria.?A Transbrasil alega que pagou o débito e apresenta como prova uma perícia que traz depósitos da empresa na conta da GE e demais credoras no valor de US$ 21,9 milhões com base em dados de remessas externas do Banco Central. ?A nota promissória era garantia da dívida. Não poderia ser executada porque a dívida foi paga?, disse o advogado da Transbrasil, Cristiano Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados.Com base nesse argumento, a Transbrasil defende que a GE pediu a falência indevidamente e quer uma indenização por isso. ?No dia que a GE pediu a falência da Transbrasil, as consultas diárias de agências de viagens para compra de passagens caíram de 13 mil para 300. A GE quebrou a Transbrasil?, disse Cristiano Martins.A GE refuta veementemente essa tese. ?É absurdo dizer que a GE quebrou a Transbrasil. Ela já estava falida. Ninguém quebra uma companhia aérea com uma cobrança de US$ 2,7 milhões?, diz Alfredo. Ele afirma que, além da GE, outros cinco credores pediram a falência da empresa concomitantemente.O diretor da GE ressalta que a empresa está no Brasil há cerca de 100 anos e ajudou a ?construir a aviação civil? no País com arrendamento de aeronaves. Segundo ele, um quinto da frota das companhias aéreas do Brasil pertence à GE.Além de uma indenização milionária, a Transbrasil vê no processo com a GE uma possibilidade pedir a reversão de sua falência, 11 anos após a sentença. ?A empresa aérea acabou. Mas os acionistas poderão voltar a gerir os ativos e passivos da empresa?, explica Martins. Hoje, a administração está a cargo do síndico da massa falida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.