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Cade vai à Justiça contra liminar de sócia da Petrobrás em negócio de gás

Órgão antitruste quer derrubar decisão obtida pela White Martins que suspende a medida preventiva que identificou ‘tratamento discriminatório’ no fornecimento de gás natural liquefeito pelo consórcio Gemini, formado pela empresa e pela estatal

Por Monica Scaramuzzo
Atualização:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai recorrer nos próximos dias contra a liminar imposta pela White Martins, sócia da Petrobrás no Projeto Gemini, criado em 2004, para atuar no mercado de gás natural liquefeito (GNL). Há quase um mês, a White Martins barrou na Justiça do Distrito Federal a decisão do órgão antitruste, que no fim de abril adotou medida preventiva por entender “possível tratamento discriminatório” (de preços) no fornecimento de gás pela estatal ao consórcio. O processo, que corre em segredo de Justiça, não só suspende a medida preventiva do Cade, como também suspende toda a investigação e revisão do ato de concentração do negócio, que tem sido conduzida pelo Cade nos últimos 9 anos. 

Petrobrás concede gás natural a preços subsidiados para consórcio criado em 2004 Foto: Agência Petrobrás

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O consórcio Gemini é formado pela Petrobrás, com 40% do negócio, e White Martins Gases Industriais Ltda, com outros 60%. Juntas, criaram a Gás Local, que distribui gás natural a granel em estado liquefeito (GNL). No acordo, a Petrobrás fornece o gás natural, enquanto a White Martins liquefaz esse gás e a Gás Local realiza a sua comercialização e distribuição. No entanto, o que tornou-se motivo de vários questionamentos no Cade foi o fato de a estatal fornecer a matéria-prima a preços subsidiados ao consórcio, da qual é sócia. O Estado apurou que o fornecimento da matéria-prima a preços subsidiados provocou perdas à estatal da ordem de R$ 340 milhões desde que a companhia começou a operar. O consórcio atua nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal. Quando ele foi criado, a Gás Local não poderia atuar em regiões não servidas por gasodutos. Na prática, não é isso que ocorre.Decisão. Ao reanalisar todo o processo, o Cade determinou, no dia 24 de abril, a proibição de forma preventiva (suspensão temporária) de tratamento vantajoso no fornecimento de gás pela Petrobrás ao consórcio, proibindo a estatal de praticar preços diferenciados até que o colegiado desse um parecer final sobre o caso.  Essa decisão foi concedida a pedido da Comgás, controlada pelo grupo Cosan, que distribui gás canalizado no Estado de São Paulo. A companhia entrou, em 2007, como parte interessada no processo do Cade por entender que a estatal adota práticas anticompetitivas, uma vez que a Petrobrás estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam o mesmo mercado das empresas de GNL.  Procuradas, a Petrobrás e a White Martins informaram que não vão comentar o assunto. O Cade confirmou que “vai recorrer da decisão”. A Comgás informou, por meio de um comunicado, que “acompanha o caso e ressalta que acredita nas instituições brasileiras e em sua capacidade de analisar, julgar e coibir práticas anticoncorrenciais”. Fontes ouvidas pelo Estado informaram que a Petrobrás decidiu não mais questionar a decisão do Cade. A White Martins contestou sozinha na Justiça a medida preventiva do órgão antitruste. “O fato de a estatal estar em um momento financeiro delicado, tentando se desfazer de ativos e passando por ajustes, dá a entender que a Petrobrás não quer manter sua política de preços subsidiados”, disse uma fonte familiarizada com a operação. Questionada sobre a decisão de não recorrer, a estatal também preferiu não se manifestar.  Quando aprovou a formação do consórcio em 2006, o Cade solicitou que o Gemini tornasse públicas informações sobre o consórcio, como clientes atendidos, volume fornecido e preços praticados. O objetivo da medida era permitir que o próprio mercado tivesse condições de identificar eventuais práticas anticoncorrenciais. À época, o consórcio foi à Justiça para reverter essa decisão de transparência, na 20ª Vara do Distrito Federal. Em 2007, o Cade instaurou uma averiguação preliminar para investigar as operações do consórcio. Em 2013, diante de indícios de discriminação e subsídios de preços, converteu a averiguação em processo administrativo e reabriu o ato de concentração do Gemini, aprovado em 2006.

Fábrica. Minas Gerais concentra esforços para ter uma fábrica de amônia, matéria-prima para fertilizantes, da Petrobrás e um gasoduto que abastecerá a indústria. A estatal colocou em suspenso a construção da unidade, que já tem 30% das obras realizadas e aportes feitos de R$ 800 milhões, alegando tanto baixa demanda no setor, quanto demora da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), empresa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em viabilizar a construção do gasoduto. Entretanto, na última semana, a estatal mineira, a prefeitura de Uberaba e o governo estadual têm unido forças para retomar os projetos. Em nota, a Petrobrás informou que a estatal mineira “não apresentou evidências de que irá construir o gasoduto no prazo e nas condições acordadas. A estatal se vê impedida de assumir riscos sem que haja uma revisão, com a Gasmig, das condições adequadas para o suprimento de gás para a fábrica”. /SUZANA INHESTA

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