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China apela de decisão da OMC em disputa sobre paineis solares com EUA

REUTERS

22 Agosto 2014 | 15h 03

A China recorreu de um relatório do painel de controvérsias da OMC sobre direitos anti-dumping aplicados sobre determinados produtos chineses pelos Estados Unidos, disse a Organização Mundial do Comércio (OMC), na sexta-feira.

O recurso abrange produtos incluindo painéis solares, torres eólicas, papel térmico e revestido, entre outros.

Juízes da OMC no caso decidiram no mês passado que os Estados Unidos quebraram suas regras ao impor pesadas obrigações sobre os produtos de aço da China, painéis solares e uma variedade de outros bens que Washington argumenta gozarem de subsídios do governo.

Não ficou claro por que a China tinha apelado já que o painel concluiu que Washington havia ultrapassado a marca na justificativa dos chamados direitos de compensação do caso de 7,2 bilhões de dólares.

Pelas regras da OMC, esses direitos só podem ser cobrados quando há evidências claras de que as empresas estatais ou parcialmente estatais repassando os subsídios são "organismos públicos".

Não houve comentário imediato das autoridades chinesas ou do excritório de Representação de Comércio dos EUA, em Washington.

(Reportagem de Stephanie Nebehay)

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