Com resultado recorde de novembro, superávit do governo central reverte tendência de queda

Ingresso de receitas do Refis e do bônus de assinatura do campo Libra aliviam pressão sobre contas públicas

Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, Agência Estado

27 Dezembro 2013 | 10h36

BRASÍLIA - Depois de apresentar queda ao longo de todo ao ano, o superávit primário das contas do governo central (formado por Tesouro, Previdência e Banco Central) apresentou um reversão em novembro e voltou a crescer no acumulado do ano com o maior resultado mensal da história obtido com o ingresso de receitas do Refis (programas de refinanciamento de dívidas) e do bônus de assinatura do campo Libra.

O governo central registrou superávit primário recorde de R$ 28,849 bilhões em novembro e no acumulado do ano de R$ 62,418 bilhões.

A melhora dá alívio temporário às contas públicas, mas ainda faltam R$ 10,6 bilhões para que a meta do governo central, de R$ 73 bilhões no ano, seja atingida. Até outubro, o superávit acumulado no ano registrava queda de 48,2% em relação ao mesmo período de 2012. Em novembro, o resultado negativo se reverteu e o superávit passou a registrar alta de 3,7%. 

Ainda assim, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira, 27, o esforço fiscal do governo central caiu de 1,50% do PIB de janeiro a novembro de 2012 para 1,43% do PIB no mesmo período deste ano.

Os dados mostram que o Tesouro em novembro apresentou superávit de R$ 34,179 bilhões, acumulando saldo positivo de R$ 118,758 bilhões no ano. As receitas com Refis (parcelamento de débitos tributários) somaram R$ 20,3 bilhões e com o bônus de assinatura do leilão de campo de Libra mais R$ 15 bilhões.

Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 4,983 bilhões no mês passado e no ano até novembro teve resultado negativo de R$ 55,309 bilhões. As contas do Banco Central também ficaram no vermelho em novembro, com déficit primário de R$ 346 milhões. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 1,030 bilhão.

A meta prevista para o governo central em 2013 até dezembro é de R$ 73 bilhões. No período de 12 meses até novembro o superávit do governo central é equivalente a 1,9% do PIB, ou R$ 90,5 bilhões.

Despesas. As despesas do governo central, formado por Tesouro, Previdência e Banco Central, subiram 14,1% no acumulado de janeiro a novembro de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas tiveram alta bem menor de 12%, segundo os dados divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional.

PAC. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 40,2 bilhões de janeiro a novembro deste ano, o que representa um crescimento de 12,8% em relação ao mesmo período de 2012.

Apesar de acelerar o ritmo de expansão dos investimentos do PAC, os investimentos globais continuam com ritmo lento ao contrário do que prometeu a presidente Dilma Rousseff. Os investimentos globais somaram R$ 58,4 bilhões, alta de 6,4% em relação a igual período do ano passado.

Bancos. As receitas com dividendos de bancos públicos ajudaram as contas do governo central em novembro com R$ 1,199 bilhão. A Caixa Econômica Federal (CEF) foi a responsável pela quase totalidade desses repasses, com exatamente R$ 1 bilhão no mês.

Já o Banco do Brasil pagou R$ 96,8 milhões em dividendos no mês passado, enquanto o IRB repassou R$ 55,8 milhões aos cofres do Tesouro. No acumulado do ano até novembro, o volume de dividendos recebido pelo governo central soma R$ 15,75 bilhões.

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