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CVM adverte BNY Mellon por irregularidade em fundo

Por Mariana Durão
Atualização:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) advertiu a BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. e seu diretor José Carlos Lopes Xavier por irregularidades na administração do fundo Prevtrust.O Prevtrust era um fundo de investimento em cotas de fundos da classe de renda fixa, com aplicação mínima de R$ 1 milhão e, portanto, voltado a investidores qualificados. Segundo a CVM, a Mellon desrespeitou o regulamento do fundo ao investir, de maneira indireta, a maior parte de seus ativos em cotas de fundos de direitos creditórios.O regulamento do fundo limitava a 20% do patrimônio líquido a parcela a ser aplicada em fundos de investimento imobiliário, em direitos creditórios e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de direitos creditórios (FIDC).No processo, a autarquia aponta que o Prevtrust tinha 95% de sua carteira investida no Fundo Master I que, na época, aplicava aproximadamente 70% de seu patrimônio em cotas do Coral FIDC Multisetorial. Assim, mais de 60% da carteira do Prevtrust estava aplicada, indiretamente, em cotas de um FIDC, ultrapassando a exposição máxima prevista no regulamento.Para a CVM, caberia à Mellon fiscalizar os serviços prestados pelo gestor terceirizado do fundo, a Aggrega Investimentos. Também deveria ter agido para corrigir o desenquadramento do Prevtrust. Já o advogado da Mellon, Luis Hermano Spalding, avalia que não houve falha porque o teto do regulamento se referia a aplicações diretas, o que não era o caso. Além disso, a defesa considera que a fiscalização por parte do administrador é limitada."O poder de polícia só cabe à CVM. Não pode ser delegado ao administrador", disse Spalding no julgamento. Os acusados ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).A Aggrega Investimentos e seu diretor José Antonio Pinto submeteram uma proposta de acordo à CVM e, por isso, não foram julgados.

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