CVM fecha termo de compromisso com Ativa Corretora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que seu colegiado aprovou proposta conjunta de celebração de termo de compromisso elaborado pela Ativa Corretora de Títulos, Câmbios e Valores e por seu ex-diretor Dario Graziato Tanure.Segundo a CVM, eles foram acusados de realizar operações com Foward Rate Agreement (FRA) de cupom cambial na mesa da Ativa, fora, portanto, da Bolsa, e levá-las apenas no dia seguinte para registro na BM&F, o que configura infração ao disposto na Deliberação CVM nº 20/85, combinado com o artigo 36 da Resolução CMN nº 2.690/00.Eles também foram acusados de não manter pelo prazo de cinco anos o sistema de gravação previsto no artigo 6º, parágrafo 3º da Instrução CVM nº 387/03, apresentado para comprovar o registro das ordens de operação. Dario Graziato Tanure também foi acusado de não ter cumprido "com seu dever de diligência (infração ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 387/03)".Para extinguir o Processo Administrativo Sancionador CVM nº SP2006/0137, os acusados apresentaram proposta conjunta de pagamento à CVM do valor total de R$ 180 mil, na proporção de R$ 120 mil para a corretora e R$ 60 mil para o ex-diretor.Com a aceitação da proposta pelo colegiado, o que ocorreu em reunião realizada em 27 de março, o processo ficará suspenso em relação aos acusados e, após o cumprimento das obrigações assumidas, será extinto.