O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse hoje que decisões pontuais em relação a sua Pasta só serão tomadas após a realização do segundo turno da eleição presidencial, evitando, assim, qualquer relação política com os atos. Gabas referia-se especificamente ao pagamento a aposentados e pensionistas beneficiados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do início do mês passado em relação à elevação do teto dos pagamentos. A estimativa é de que o valor chegue a R$ 1,5 bilhão.
Para o ministro, o ideal é que o dinheiro seja repassado de uma só vez aos beneficiados, o que deve elevar a necessidade de financiamento da Previdência. Assim, levando-se em conta que o déficit projetado para este ano é de R$ 44,5 bilhões, o valor necessário poderá chegar a R$ 46 bilhões, quando somado esse gasto adicional. "Não tive ainda reunião com o presidente Lula para discutir esse tema e não vamos tomar decisões antes da eleição, para não haver vinculação", explicou. Segundo ele, também estão fora da pauta, neste momento, decisões a respeito do novo valor do salário mínimo e de reajuste de aposentadoria. "O presidente vai esperar para discutir isso com o próximo presidente ou com a presidente", disse, referindo-se aos candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
Em 8 de setembro, o STF concedeu a um aposentado o direito de aposentadoria por tempo de serviço proporcional em 1995, mas com a aplicação do novo teto que entrou em vigor na ocasião, de R$ 1.200,00 e não mais o do limite vigente à época, de R$ 1.081,50. O Supremo estendeu a decisão para os casos verificados em 2003, quando uma nova emenda constitucional passou a determinar o teto em R$ 2,4 mil, e não mais de R$ 1,869 mil. Pelos cálculos da Previdência, 154 mil pessoas aposentadas terão direito a esse novo teto, ainda que o STF tenha julgado apenas um caso individual.
Passivos
Gabas salientou que os recursos referentes ao passivo judicial previdenciário urbano permaneceram estáveis em setembro. De acordo com dados divulgados hoje pela Pasta, porém, os passivos somaram R$ 356,6 milhões, o que representa uma alta de 13,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 312 milhões) e de 53,1% ante agosto (R$ 232,9 milhões). No acumulado de janeiro a setembro deste ano, os passivos somam R$ 4,995 bilhões, um incremento de 7,7% ante o mesmo período de 2009 (R$ 4,637 bilhões). "Não tivemos grandes mudanças, mas teremos um incremento com a sentença do STF", observou.
Já a recuperação de créditos ficou em R$ 673 milhões no mês passado, uma alta de 15,9% na comparação com setembro de 2009. No acumulado do ano, a recuperação de R$ 6,819 bilhões em crédito é 7,1% inferior à verificada no mesmo período do ano passado, de R$ 7,334 bilhões. "Vínhamos experimentando melhora e não sei explicar o que aconteceu", disse, salientando que a recuperação é uma tarefa da Receita Federal, mas que a Previdência continua a olhar os números "com bastante carinho".
