BRUXELAS - A presidente Dilma Rousseff criticou em Bruxelas, a iniciativa da União Europeia de contestar na Organização Mundial de Comércio (OMC) as vantagens fiscais concedidas pelo governo brasileiro à Zona Franca de Manaus. O descontentamento foi externado em presença dos presidentes da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Herman Von Rompuy, em plena cúpula Brasil-União Europeia.
"Nós estranhamos a contestação pela Europa na OMC, mesmo sabendo que se trata apenas de consulta prévia, de programas que são essenciais para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira", queixou-se a presidente, referindo-se a dois programas, o Inovar-Auto - que aumenta impostos para carros importados de países de fora do Mercosul - e a Zona Franca de Manaus. "O Inovar Auto é um importante programa de desenvolvimento tecnológico do meu país, e nele participam empresas predominantemente europeias", ressaltou.
Sobre a Zona Franca de Manaus, Dilma Rousseff destacou o caráter ambiental e de desenvolvimento sustentável do projeto. A presidente também afirmou que a produção da região não é destinada à exportação. "Eu assinalei a minha surpresa de que a Europa, região tão preocupada com questões ambientais, conteste uma produção ambientalmente limpa, que gera emprego e renda e que é instrumento fundamental para a gente conservar a floresta em pé", disse ela.
Instantes antes, Barroso já havia se antecipado à queixa e afirmaram que a União Europeia não se opõe à zona franca, mas a instrumentos específicos de seu funcionamento. "Queria clarificar que a UE não tem nada contra a Zona Franca de Manaus", garantiu. "Ao contrário, compreendemos perfeitamente a necessidade de discriminação positiva em favor daquela região, uma forma de compensar os problemas que o desmatamento podem causar."
Mas, após as declarações de Dilma Rousseff, Barroso foi obrigado a retornar ao assunto. "Nós compreendemos os objetivos regionais do programa", disse o presidente da Comissão Europeia, reiterando o que afirmaram: "Não temos nenhuma oposição de princípio". "O que temos são dúvidas sobre um instrumento, sobre como poder atingir esse objetivo", explicou, sem detalhar que mecanismos são esses.
Os europeus questionam os incentivos a setores como a indústria automotiva e à de tecnologia, colocando em causa também as regras que beneficiam a Zona Franca de Manaus. A consulta prévia foi feita neste mês - 47 anos depois do início de operações do programa de incentivos à região.
Para o empresariado, a contestação feita pela UE ao Brasil na OMC sobre os benefícios fiscais concedidos à indústria, e que distorceriam a competição, não deve prejudicar as negociações do acordo entre Mercosul e UE. Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, a contestação "não estraga a relação". "Temos de tratar com profissionalismo", justificou.
