Helvio Romero/Estadão
Helvio Romero/Estadão

Em recurso, Postalis alega ‘abuso’ em intervenção do governo

Diretores do fundo afirmam que movimento tem 'nulidade absoluta e patente abusividade' e não observou o procedimento adequado

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2017 | 00h49

BRASÍLIA - O diretor presidente do Postalis, Christian Schneider, e o diretor administrativo financeiro, Luiz Alberto Barreto, recorreram nesta quinta-feira, 5, à diretoria da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) contra a intervenção da entidade no fundo de pensão dos funcionários dos Correios decretada na quarta-feira, 4.

No recurso administrativo apresentado à Previc, eles afirmam que a intervenção tem “nulidade absoluta e patente abusividade” e não observou o procedimento adequado. “As portarias foram publicadas sem qualquer explicação sobre os motivos que levaram à intervenção da entidade”, afirma o recurso.

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O recurso pede a anulação da intervenção alegando que ela é desproporcional e só poderia ser tomada em casos extremamente “gravosos e insanáveis”.

Os executivos ressaltam que tiveram seus mandatos “sumariamente” cassados e estão com seus bens indisponíveis, assim como os demais membros dos órgãos estatutários do Postalis. Eles alegam que a aquisição de ativos de risco pelo fundo foi feita quando a gestão da carteira estava terceirizada.

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Rombo. Depois de seis anos de rombos no Postalis, a Previc decretou intervenção na entidade, que tem 140 mil participantes. O Postalis é o maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes e administra patrimônio de R$ 8,77 bilhões. Até 2015, o plano de benefício definido do fundo tinha rombo de R$ 7,2 bilhões. Em 2016, o déficit foi de R$ 1,1 bilhão.

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Em nota, a Previc afirmou que a intervenção no Postalis se deve, “em especial”, a descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos. Os pagamentos de benefícios estão sendo feitos normalmente, informou o Postalis, em nota.

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