O Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi criado pela lei 11.887 de 24 de dezembro de 2008 e está vinculado ao Ministério da Fazenda. Suas funções oficiais são fazer investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, combater os efeitos de eventuais crises econômicas e auxiliar nos projetos de interesse estratégico do País no exterior. À época de sua criação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que seu principal objetivo seria prover recursos para o Brasil num momento de turbulência econômica (o que é chamado de medida anticíclica).
Para o mercado, no entanto, a interpretação foi que o governo buscava também uma forma de combater a excessiva valorização que o real estava sofrendo diante do dólar no câmbio interno desde o início da crise global. A regulamentação do FSB veio somente um ano depois de sua criação, por meio de um decreto presidencial (publicado no Diário Oficial da União em 29/12/2009). Por meio dele, o Tesouro ficou autorizado a aplicar os recursos do fundo no mercado interno de câmbio.
Atualmente, o FSB possui cerca de R$ 16 bilhões, que são o resultado do aporte de R$ 14 bilhões (feito pelo governo quando o fundo foi criado) em Títulos do Tesouro mais o seu rendimento desde então.
Como funciona:
O Fundo Soberano pode comprar ativos (ações, títulos públicos, debêntures, etc.) no Brasil e no exterior, mas não está autorizado a financiar despesas correntes do governo federal. As decisões de como aplicar os Títulos depositados nele são tomadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB), formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Os detalhes de como exatamente essas compras do FSB se darão, no entanto, continuam desconhecidos. No dia 22 de fevereiro, o governo emitiu decreto no Diário Oficial da União para a criação do Conselho Deliberativo.
Com isso, o Tesouro ganha status de agente no mercado de câmbio, já que, desde outubro de 2009, o ministério cobra o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% sobre todo o capital estrangeiro que entra no País para investir em ações e no mercado de renda fixa (compra de títulos).
O FSB no mundo
Com um patrimônio mundial total estimado em US$ 3,8 trilhões (de acordo com o Sovereign Wealth Fund Institute), os fundos soberanos foram, durante muitos anos, utilizados por países exportadores de petróleo como um meio de formar poupança com as divisas conseguidas com a exportação de seus derivados. O Abu Dhabi Investment Authority, o maior fundo soberano da atualidade, detém US$ 627 bilhões em títulos e foi fundado em 1976 pelo governo do Emirado Árabe. Apesar de seu tamanho, pouco se conhece de suas atividades (leva classificação 3 do índice de transparência Linaburg-Maduell, numa escala que vai de 1 a 10).
Nos últimos anos, outros países exportadores, principalmente a China, passaram a ter seus próprios fundos soberanos, baseados na exportação de produtos (e não apenas de commodities). O Brasil entra nesse grupo como participante de pequeno porte. Seu patrimônio (de cerca de US$ 8,6 bilhões) é menor que o do fundo soberano da Nigéria (US$ 9,4 bilhões) e o do Chile (de US$ 21,8 bilhões, que existe desde 1985 e é formado pelas divisas que o país acumula com a exportação de cobre).
Seu potencial de expansão, no entanto, é alto devido à descoberta, no final de 2007, do reservatório de petróleo na camada pré-sal na costa brasileira, cujo volume total é estimado em até 8 bilhões de barris. Com o início da produção brasileira de petróleo a partir da camada pré-sal, a previsão é de que o País se tornará um dos grandes exportadores do mundo, o que deve fortalecer a posição do Fundo Soberano do Brasil.
