Estados não produtores querem parte da União nos royalties

Parlamentares querem que governo abra mão da Participação Especial na exploração de petróleo

Os parlamentares representantes dos Estados não produtores querem que o governo abra mão de parte dos recursos da Participação Especial referente à exploração de petróleo para compensar Estados e municípios não produtores no período de transição do modelo de concessão para a adoção do regime de partilha, quando haverá uma distribuição mais igualitária dos recursos dessa exploração. Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), isso é possível porque o volume de recursos da Participação Especial é de R$ 11 bilhões, montante superior aos R$ 10 bilhões de royalties. "Se conseguirmos ter um pouco mais da Participação Especial, temos reais condições de chegar a um acordo e não votar o veto", disse o senador em referência ao veto do ex-presidente Lula à chamada Emenda Ibsen, que prevê distribuição igualitária entre Estados produtores e não produtores. "Todo mundo tem de ceder um pouco. E a União pode mais", reforçou. Ao participar de reunião realizada há pouco no Ministério da Fazenda, Delcídio disse que "sentiu que há espaço" para que o governo faça essa concessão. Hoje a distribuição da Participação Especial é feita da seguinte forma: 50% dos recursos vão para a União, 40% para os Estados produtores e 10% para os municípios produtores. "Será que não dá para tirar alguma coisa", questionou Delcídio, referindo-se à participação da União. Outra proposta em análise pelos parlamentares da base governista é o aumento do número de campos que pagam a Participação Especial, de 18 para 40, o que representaria R$ 7 bilhões a mais de recursos. Essa alternativa, porém, segundo o senador, depende de "análise jurídica", por impactar os contratos de concessão vigentes. "Como 99% da Participação Especial é paga pela Petrobrás, essa mudança pode comprometer os investimentos da empresa", ponderou. Na próxima semana, na segunda ou na terça-feira, haverá uma nova reunião para tratar da distribuição dos royalties do petróleo. As discussões desse novo encontro vão focar o processo de transição do sistema de concessão para a partilha. Os senadores haviam apresentado hoje uma proposta que alteraria também a distribuição dos recursos também no sistema de partilha, mas segundo Delcídio, essa ideia "foi deixada de lado para focar na transição". A nova reunião ocorrerá entre o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que representará o ministro Guido Mantega no encontro. Mantega estará em viagem ao Estados Unidos.