A Casa Branca questiona o governo brasileiro por estar considerando repetir práticas "discriminatórias" no leilão em 2014 para a faixa de 700 MHz e exigir que empresas cumpram critérios de produção nacional para poder ser consideradas pela Anatel no processo.
O questionamento faz parte de informe da Casa Branca sobre a situação do mercado de telecomunicações no mundo, no qual Washington aponta o Brasil como um país que está adotando medidas protecionistas.
A preocupação da mais alta esfera política nos EUA não ocorre por acaso. Na avaliação dos americanos, o leilão de 2014 poderá arrecadar 20 vezes mais que o leilão do 4G já realizado em 2012 e será uma das prioridades mundiais das empresas americanas.
A faixa será usada para serviços de banda larga e o próprio governo americano já indica que o interesse das empresas dos EUA será superior ao do leilão das faixas de 450 MHz e 2.5 GHz, usadas para 4G. "A faixa 700 MHz é considerada muito mais atrativa para a indústria americana porque o mercado tanto para serviços quanto para equipamentos para essa banda é muito maior que para as faixas licenciadas em 2012", diz o informe.
Segundo a Casa Branca, os leilões do 4G no Brasil arrecadaram US$ 2,9 bilhões. "Já o leilão da faixa de 700 MHz poderá trazer cerca de US$ 40 bilhões", indicou. "Ainda que não tenha ocorrido um anúncio formal ainda, existe a preocupação de que o Brasil vai tentar incluir uma mesma exigência de conteúdo nacional para empresas que queiram fazer suas ofertas para a faixa de 700 MHz."
Em 2012, o governo americano atacou o Brasil por exigir que empresas apresentassem propostas com compromisso de produzir peças e tecnologia no País, além de software e sistemas de rede. Segundo os americanos, a Anatel exigiu que o operador garantisse que a tecnologia instalada nos próximos dez anos tivesse 70% de peças nacionais.
"Além dos efeitos discriminatórios dessa política, existe a possibilidade de que essas exigências tenham deprimido os preços obtidos pelo Brasil no leilão", indicou. "O Escritório de Comércio dos EUA já levantou essa preocupação com o Brasil, tanto de forma bilateral quanto na OMC."
Protecionismo. As críticas americanas fazem parte de uma ofensiva de Washington à política comercial brasileira. No início desta semana, outro informe da Casa Branca atacou as barreiras brasileiras no setor do petróleo, denunciou uma explosão dos subsídios à agricultura, a proteção ao setor de tecnologia e a manipulação de tarifas de importação.
Durante décadas, o Brasil tem acusado os EUA de subsidiar de forma desleal sua agricultura, afetando as exportações nacionais. Agora, é a vez de os americanos apontarem o dedo para o País. De R$ 156 bilhões em financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à economia brasileira em 2012, R$ 18 bilhões teriam ido para a agricultura, 74% mais do que em 2011.
A administração de Barack Obama fez uma ampla acusação ao Brasil por práticas protecionistas, além de usar impostos e taxas de juros para "proteger as indústrias domésticas e administrar preços".
Com a crise nos países ricos, as empresas americanas não escondem que sua estratégia é buscar negócios nos mercados emergentes. Mas a constatação é que as condições para entrar no mercado brasileiro são cada vez mais restritas. Segundo a Casa Branca, desde 2010 o Brasil vem adotando leis que dão "preferência a empresas que produzem no País".
