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EUA pagarão US$ 300 milhões ao Brasil para encerrar disputa do algodão

Acordo fechado nesta quarta-feira em Washington coloca fim a uma disputa comercial que se arrastava há 12 anos

Por Cláudia Trevisan e correspondente
Atualização:

Brasil e Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira, 1º, acordo que coloca fim à disputa de 12 anos em torno de subsídios ao cultivo de algodão, com o qual os americanos se comprometem a pagar US$ 300 milhões aos cotonicultores brasileiros e a reduzir o apoio financeiro à exportação de todos os seus produtos agrícolas. Além do algodão, a medida beneficiará os embarques nacionais de soja e milho, disse o ministro da Agricultura, Neri Geller.

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A principal mudança na política agrícola dos EUA obtida pelo Brasil é a redução do prazo e o aumento do preço das garantias oficiais de crédito às exportações do setor - não apenas de algodão. Isso reduz a competitividade dos produtos americanos e aumenta a dos brasileiros nos mercados disputados pelos dois países, que se concentram na Ásia.

Quando o Brasil iniciou o contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), há 12 anos, o governo americano dava garantias para empréstimos à exportação de até 36 meses. O prazo foi reduzido para o máximo de 24 meses na nova Lei Agrícola, aprovada em fevereiro. O acordo fechado prevê um período menor, de 18 meses. 

Pelo sistema anterior, os produtores tinham de pagar US$ 1 na compra de garantias para cada US$ 100 exportados. Segundo assessor do Ministério da Agricultura do Brasil, o valor aumentou de maneira "substancial". O técnico não revelou quantias precisas com o argumento de que elas variam de acordo com o país de destino das vendas e o produto.

No acordo, o Brasil se comprometeu a não apresentar novas queixas contra programas americanos de apoio ao algodão previstos na atual Lei Agrícola, que ficará em vigor até 2018. Também descartou a aplicação de retaliações contra os EUA com base no contencioso que venceu na OMC em 2009.

Compensação. Os US$ 300 milhões em compensação serão pagos no prazo de 21 dias ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que reúne os produtores, e poderão ser usados em investimentos de infraestrutura, adaptação à legislação ambiental, pesquisa e qualificação profissional. Os Estados Unidos já haviam pago US$ 505 milhões ao IBA, mas os recursos só podiam ser aplicados no apoio a associações do setor e ações de promoção do algodão.

Geller e o ministros das Relações Exteriores, Luiz Fernando Figueiredo, disseram em Washington que a flexibilização no uso dos recursos foi uma das conquistas do Brasil no acordo. Na avaliação de ambos, a negociação era o melhor caminho para eliminar uma fonte de conflito no relacionamento bilateral.

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"Resolver um contencioso que se arrasta há 12 anos é um passo importante, que tem impacto favorável nas relações comerciais", declarou Figueiredo. O ministro fez questão de frisar o efeito restrito do acordo, que não influenciaria o relacionamento político, abalado desde o ano passado pela revelação de espionagem nas comunicações da presidente Dilma Rousseff. "É a solução de um problema específico em uma área específica, que é a área comercial."

O Brasil é o quinto maior produtor e o terceiro maior exportador mundial de algodão, atrás dos Estados Unidos e da Índia. No ano passado, os embarques somaram quase US$ 2 bilhões, ou cerca de 1% das exportações totais do Brasil.

"O acordo de hoje põe fim a um problema que colocava milhões de dólares de exportações dos EUA em risco. Os Estados Unidos e o Brasil esperam avançar a partir desse progresso significativo em nossa relação bilateral", declarou o secretário de Comércio americano, Michael Froman. 

Em 2010, ano seguinte à vitória do Brasil na OMC, os dois países chegaram a acordo que previa pagamentos anuais de US$ 147 milhões dos EUA aos produtores nacionais, até que fosse aprovada uma nova Lei Agrícola americana. Em tese, essa legislação deveria resolver as distorções provocadas pelos subsídios condenados na OMC.

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Há um ano, os Estados Unidos suspenderam as remessas de maneira unilateral, antes da votação da Lei Agrícola. Em dezembro, o Brasil anunciou que poderia recorrer à OMC para retaliar os Estados Unidos pelo não cumprimento da decisão - o que ocorreria por meio da elevação de tarifas de importação e quebra de direitos de propriedade intelectual de outros produtos. Segundo Figueiredo, esse processo poderia se arrastar durante anos.

Nos últimos meses, os dois lados buscavam uma saída que evitasse a imposição de barreiras a exportações americanas e atendesse às demandas do produtores brasileiros. A nova Lei Agrícola americana criou outros tipos de subsídios à produção de algodão, mas a avaliação de técnicos do Ministério da Agricultura é a de que o impacto será limitado em um cenário de manutenção de preços elevados para o algodão como o atual. 

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