Paulo Vitor/Estadão
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Governo avalia ‘todos os cenários’ para a operadora Oi

Uma das possibilidades em análise é a extensão do prazo para pagamento de dívida, diz ministra Grace Mendonça, da AGU

Anne Warth e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 Outubro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que o governo avalia todas alternativas para encontrar uma solução para a Oi, que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 65 bilhões. Após reunião para avaliar a situação da tele, a ministra disse que o governo trabalha para concluir as negociações o mais rapidamente possível.

Grace Mendonça se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a situação da Oi. Ela foi escolhida pelo presidente Michel Temer como interlocutora do governo nas negociações. Segundo ela, a reunião de hoje foi apenas o início dos trabalhos. Um novo encontro deve ocorrer na segunda-feira, dia 16.

A ministra disse que a extensão do prazo para o pagamento da dívida da companhia é uma das possibilidades em análise. Questionada sobre o estabelecimento de prazos não previstos em lei, como o parcelamento em 10 ou 20 anos, a ministra respondeu: “Aí precisamos recorrer ao Congresso Nacional”.

Investimentos. A ministra disse também que uma das soluções em análise é a formulação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que convertam multas em investimentos. “Na verdade, todo esse contexto será objeto de análise pelos órgãos envolvidos. Os créditos da Anatel também estão sendo objeto de enfrentamento do grupo de trabalho, que iniciou hoje suas atividades, e terão o tratamento adequado do ponto de vista legal.”

Questionada sobre o enquadramento da empresa nos termos da Medida Provisória 780, que permite o parcelamento de dívidas não-tributárias em 20 anos, desde que a entrada mínima seja de 20%, ela disse que “os cenários estão abertos”.

++ Projeto tenta facilitar saída de empresas do processo de recuperação judicial

A ministra disse ainda que a prioridade do governo é manter a prestação de serviços, tendo em vista a presença da companhia no País. Também há preocupação com a manutenção dos empregos gerados pela Oi. “É um esforço que o governo faz, sempre no seu âmbito legal de atuação, de poder colaborar para a construção de soluções que sejam viáveis.”

O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado ontem pelo Conselho de Administração e deve ser protocolado pela companhia hoje. A assembleia geral de credores deve ocorrer no dia 23.

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