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Incentivo fiscal irregular beneficiou AB InBev e outras multinacionais, diz UE

35 empresas multinacionais terão de pagar US$ 764,5 milhões em impostos na Bélgica

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O Estado de S. Paulo

11 Janeiro 2016 | 11h36

BRUXELAS - Cerca de 35 multinacionais, incluindo a cervejaria Anheuser-Busch InBev (AB InBev), terão de pagar aproximadamente 700 milhões de euros (US$ 764,50 milhões) em impostos na Bélgica, depois de reguladores na União Europeia chegarem à conclusão de que essas empresas foram beneficiadas por um incentivo fiscal irregular.

A Comissão Europeia, o principal regulador antitruste da UE, afirmou nesta segunda-feira que o incentivo fiscal belga concedido a grupos multinacionais, mas não a outras companhias, "representa uma distorção muito séria na concorrência dentro do mercado único" da região.

A decisão vem em um momento delicado para a AB InBev, que tem sede na Bélgica e está no meio de um complexo acordo para a aquisição da SABMiller, por US$ 108 bilhões. AB InBev e SABMiller são as duas maiores empresas do setor mundial de cervejas. 

Essa foi a última de uma série de decisões do gênero em Bruxelas que afetaram várias multinacionais norte-americanas, incluindo a Apple, a Amazon e a Starbucks. Segundo a comissão, a decisão de hoje atinge "principalmente empresas europeias".

Em comunicado, a chefe da divisão antitruste da UE, Margrethe Vestager, afirmou que o esquema fiscal belga "distorce a concorrência (...) ao colocar os competidores menores, que não são multinacionais, em pé de desigualdade".

Segundo Margrethe, a Bélgica concedeu a um grupo seleto de multinacionais "vantagens fiscais que desrespeitam as regras" da UE.

As preocupações giram em torno de uma provisão da lei belga que permite às companhias deduzir os chamados lucros excessivos de seus gastos com impostos - ganhos que supostamente são típicos de multinacionais. A AB InBev alega que cumpre todas as leis tributárias e outras regras relacionadas.

(Com informações da Dow Jones Newswires)

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