O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com petição na 23ª Vara do Trabalho para o bloqueio em conta corrente de R$ 9 milhões da Gol Linhas Áreas. O bloqueio é para que a empresa pague, em 48 horas, os salários de março de cerca de mil trabalhadores da Webjet demitidos. Conforme o MPT, o pagamento era para ter sido feito no quinto dia útil de abril, mas a empresa não fez o depósito.
Além dos salários de março, também está incluído o valor para o pagamento dos salários de abril, previstos para o quinto dia útil de maio. "Resolvemos nos antecipar para garantir o salário deste mês, uma vez que os trabalhadores precisam do dinheiro para sobreviver e buscam nas verbas rescisórias um alento às suas aflições", diz o procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, um dos autores da petição, por meio de nota.
O MPT diz que a empresa descumpriu a liminar dada pela Justiça do Trabalho, em 14 de março, que mandou a Gol reintegrar os cerca de 1 mil funcionários demitidos da Webjet e pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo, liminar que atendeu à ação civil pública do MPT-RJ.
"Nessa ação, o MPT-RJ demonstrou que a empresa descumpriu os termos fixados em liminares anteriores, o que já gerou um passivo de R$ 58 milhões de multas não pagas", diz o órgão.
A Gol anunciou o encerramento das atividades da Webjet em novembro de 2012, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a fusão das companhias. A Webjet foi comprada em julho de 2011.
