Apesar da expectativa de que a Medida Provisória que dará aos tablets os benefícios fiscais concedidos pela Lei do Bem seja publicada ainda esta semana, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou nesta quinta-feira, 19, que o projeto ainda está sob avaliação da área técnica do Ministério da Fazenda.
"A Receita já concluiu estudos e já encaminhou para área econômica da Fazenda", disse Barreto. Ele explicou que a MP é necessária porque irá alterar o texto da Lei do Bem que concede redução de tributos para projetos de inovação tecnológica. "O tablet é um produto novo, que abriu nova frente de consumo e de avanços nessa área de tecnologia, que não estava contemplado na lei", completou.
Segundo Barreto, a Receita também irá criar um código específico para os tablets, diferenciando-os dos notebooks. Atualmente, os produtos importados são classificados como palmtops. Como há o interesse de empresas na produção dos tablets em solo brasileiro, essa classificação é necessária para que haja uma isenção de PIS e Cofins em 9,25%, conforme previsto na Lei de Informática. Inicialmente, cogitou-se enquadrá-los como notebooks, mas o governo concluiu ser mais adequado criar uma classificação própria.
No entanto, o uso dos incentivos fiscais da Lei de Informática é condicionado à aplicação do Processo Produtivo Básico (PPB), que está sendo criado para os tablets e que deve ser publicado ainda este mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O PPB define o porcentual de componentes nacionais que terão que ser usados na produção. Além disso, a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá ser reduzida dos atuais 15% para 3%.
