RIO E SÃO PAULO - O conselho de administração da operadora de telefonia Oi aprovou nesta quarta-feira, 22, uma nova versão do plano de recuperação judicial após mais de seis meses da entrega de uma primeira proposta à Justiça, que recebeu duras críticas dos credores. A nova versão traz melhora no prazo de pagamento para credores, como bancos e fornecedores, além da opção de entrega imediata de ações da companhia, com 25% do capital, o que não ocorria na primeira proposta.
As mudanças serão entregues à Justiça e terão de passar pela avaliação dos credores, em assembleia ainda sem data determinada. Hoje, o presidente da tele, Marco Schroeder, irá abordar os as mudanças em teleconferência com analistas e investidores sobre o resultado da companhia em 2016.
A Oi informou que encerrou 2016 com prejuízo líquido consolidado de R$ 7,12 bilhões, uma piora de 27,6% em comparação com o prejuízo de R$ 5,58 bilhões em 2015. Na mesma comparação, a receita líquida total caiu 5%, para R$ 26 bilhões, enquanto o caixa disponível teve recuo de 53,3%, para um total de R$ 7,85 bilhões.
A reunião do conselho ocorreu em meio a pressões sobre uma possível intervenção do governo diante da falta de avanço na aprovação do plano. A tele, que tem dívidas de cerca de R$ 65 bilhões, entrou com pedido de recuperação judicial em junho do ano passado e entregou em setembro a primeira proposta do plano, mas não havia apresentado mudanças após as críticas.
Novo plano. Os credores financeiros que quiserem converter suas dívidas em ações terão que escolher um combo, composto por participação na companhia e novos títulos da dívida. Os detentores de títulos da Oi (“bondholders”) carregam hoje dívida de R$ 32 bilhões da tele. Caso haja a aprovação do plano, a proposta é que os credores financeiros fiquem com 25% do capital após a reestruturação. Além disso, haverá a emissão de dois títulos. Um de R$ 2,8 bilhões, com vencimento em 2027, e o outro de R$ 3,9 bilhões. Este último poderá ser convertido em ações no 36.º mês, caso o resgate dele não seja feito anteriormente pela companhia.
O novo plano traz uma melhora no prazo de pagamento para os credores quirografários (sem garantia real), como bancos e fornecedores. O prazo médio de pagamento cai de 13,5 anos – proposta de setembro – para 12,4 anos. Já o prazo total ficou em 16 anos. Serão seis anos de carência para pagamento de juros, ante sete anos na primeira versão. Já a carência para pagamento de principal caiu de 10 anos para seis anos.
Oposição. Apesar das revisões na primeira proposta, o novo plano da Oi deve continuar a enfrentar forte resistência de boa parte dos credores, apurou o Estado. Os credores se opõem ao fato de a companhia tentar reduzir drasticamente o valor que eles têm a receber e reclamam do fato de os atuais acionistas se negarem a estudar as propostas alternativas apresentadas para a reestruturação da companhia.
O empresário egípcio Naguib Sawiris, que tem o apoio do banco Moelis (representante de boa parte dos credores), e o fundo Elliott já apresentaram propostas alternativas. O fundo americano Cerberus, que está fazendo “due dilligence” (auditoria) na companhia, também tem proposta, mas ainda não a apresentou oficialmente.
“Os atuais acionistas da companhia (Pharol, que representa a Portugal Telecom, e Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure) são resistentes à entrada de dinheiro novo dos planos alternativos apresentados à operadora”, disse fonte a par do assunto. Segundo essa fonte, a resistência é porque, com a injeção de dinheiro, credores – fornecedores, bancos públicos e privados, governo – seriam beneficiados. Já os acionistas seriam diluídos”, disse.
Na segunda-feira, os detentores de títulos da dívida da Oi representados pela Moelis, que detêm cerca de US$ 3,5 bilhões, apresentaram petição ao juízo da recuperação judicial para convocação audiência de conciliação entre a Oi e todos os seus credores.
Intervenção. Fontes do governo afirmaram que o novo plano de reestruturação da Oi será analisado hoje. O governo pode intervir na operadora. Antes disso, é preciso aprovar uma MP que regulamenta a intervenção em concessionárias, como a Oi. “O governo tem desde o ano passado um plano de intervenção. Se credores e acionistas não chegarem a um acordo, o risco de o juiz decretar a falência é grande”, disse a fonte. /COLABOROU CYNTHIA DECLOEDT
