BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que a aprovação de um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações é uma condição necessária para atrair investimentos, sobretudo para a Oi. “Para tocar a empresa, só vai aparecer investidor se houver flexibilização na legislação e na regulação. O sistema atual está afugentando os investidores”, afirmou Quadros, em entrevista exclusiva ao ‘Broadcast’, sistema de informações do Grupo Estado.
Para o presidente da Anatel, é fundamental que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível. “A lei melhora a situação para todos, não só para a Oi. Porém, quanto mais tempo demorar para aprovar a nova lei, mais difícil fica a situação da Oi”, disse.
Aprovado nesta terça-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto de lei tem o apoio do governo. Ele permite que as empresas que exploram os serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, com liberdade de preços e sem a obrigação de universalização dos serviços. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Maior concessionária do País, a Oi poderia migrar para o regime de autorização mesmo em meio ao processo de recuperação judicial, avalia Quadros. “Não seria tão fácil, mas eu entendo que sim, poderia migrar. Ela tem que demonstrar capacidade de poder assumir os novos investimentos que a lei vai exigir”, afirmou.
Dinheiro novo. Para Quadros, o novo marco é mais atrativo para investidores, e tudo que a Oi precisa neste momento é de novos sócios interessados em administrar a empresa. “A aprovação do projeto dá uma certa garantia porque a migração de regime atrai investidores. E a atração de investidores também ajudar a resolver o problema da Oi, porque ela precisa de capacidade econômica para fazer esses investimentos”, explicou.
Quadros destacou que o processo de recuperação judicial da empresa pode ser prorrogado, mas o ideal é que ele seja concluído em breve. “Enquanto perdura esse processo, ele vai desgastando cada vez mais a empresa. A falência será terrível, e temos que evitar que se chegue a esse estágio”, acrescentou.
Dentre os 5.570 municípios brasileiros, a Oi atua em 3.652, de acordo com a Anatel. Em 203 desses municípios, ela é a única operadora de telefonia fixa e celular, segundo a agência. A empresa deve R$ 20,2 bilhões à União, de acordo com a Anatel.
Quadros voltou a dizer que o governo não vai ajudar a companhia. “O perdão das dívidas é impraticável. Não haverá nem perdão, nem aporte de recursos públicos”, afirmou.
Bens reversíveis. Uma das maiores vantagens do projeto de lei é que ele possibilita que as empresas possam ficar com os bens reversíveis, que originalmente deveriam ser devolvidos à União. Em troca, as companhias terão que realizar investimentos em banda larga.
De acordo com nota técnica do Ministério do Planejamento, o valor estimado dos bens reversíveis em uso pelas operadoras estava estimado em R$ 19,9 bilhões no ano passado. Em tese, esse seria o valor que as empresas teriam de aplicar em melhoria e expansão dos serviços.
O maior temor das companhias era, ao final do contrato, ficar sem as redes de fibra ótica, que receberam bilhões em investimentos nos últimos anos, pois as ligações de telefonia fixa utilizam a mesma infraestrutura de cabos da banda larga e da TV por assinatura.
A vantagem da migração é que as empresas poderiam reduzir os investimentos em orelhões, como é exigido atualmente pela Anatel de todas as concessionárias. Essas e outras obrigações descumpridas pela Oi geraram multas bilionárias para a empresa. / COLABOROU IGOR GADELHA
